Questões de Concurso
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No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir.
A transferência do horário de trabalho de período noturno
para diurno não implica na perda do adicional noturno se o
empregado trabalhou por mais de um ano na jornada
noturna.
No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir.
Caso a empresa forneça veículo ao empregado para a
realização do trabalho e esse veículo venha a ser utilizado
também para atividades particulares, tal benefício passará a
integrar o salário.
No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir.
A constatação da insalubridade por meio de laudo pericial
não é suficiente para que o empregado tenha direito ao
respectivo adicional, uma vez que a classificação da
atividade insalubre deve estar prevista no rol elaborado pelo
Ministério do Trabalho e Emprego.
Julgue o próximo item, no que se refere a princípios e fontes do direito do trabalho.
Na falta de disposições legais, as autoridades administrativas
poderão decidir por analogia ou por equidade, mas não é
permitido decidir de acordo com usos e costumes.
Julgue o próximo item, no que se refere a princípios e fontes do direito do trabalho.
A consolidação das leis trabalhistas prevê expressamente que
o direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho.
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