Questões de Concurso

Cinco anos para os trabalhadores urbanos, conforme estabelecido pela Constituição Federal, mas o prazo é reduzido para três anos para os trabalhadores rurais, de acordo com a Lei nº 5.889/1973.

Dois anos após o término do contrato de trabalho, independentemente de ser trabalhador urbano ou rural, para ajuizar qualquer ação contra o empregador referente a créditos resultantes das relações de trabalho.

Três anos a partir da data em que o direito poderia ter sido exigido, para trabalhadores urbanos e rurais, período após o qual qualquer reivindicação se torna prescrita.

Um ano após a rescisão do contrato de trabalho, para que o trabalhador rural possa reivindicar direitos não reconhecidos, diferentemente do prazo aplicável aos trabalhadores urbanos.

Dois anos após o término do contrato de trabalho, independentemente de ser trabalhador urbano ou rural, para ajuizar qualquer ação contra o empregador referente a créditos resultantes das relações de trabalho, limitados a 3 anos anteriores ao ajuizamento da ação.

A transação societária resultante na formação do novo grupo econômico não afeta os direitos trabalhistas dos empregados, pois o conceito de grupo econômico é estritamente aplicável a empresas que compartilham a mesma atividade econômica principal, excluindo-se as atividades rurais e urbanas.

Os trabalhadores envolvidos em atividades agrícolas em áreas rurais não serão afetados pela sucessão de empregadores, pois a legislação trabalhista brasileira estabelece que a sucessão de empregadores não se aplica a contratos de trabalho rurais, que são regidos por legislação específica.

A sucessão de empregadores não exime a nova empresa, resultante da cisão, de responsabilidades trabalhistas em relação aos empregados transferidos, que mantêm todos os direitos adquiridos durante o contrato de trabalho anterior, incluindo estabilidade e vantagens salariais  conforme previsto na CLT.

A empresa resultante da cisão não pode ser considerada sucessora da empresa original em relação aos trabalhadores urbanos, pois a sucessão de empregadores se aplica exclusivamente a contratos de trabalho rurais, não se estendendo a trabalhadores urbanos, cuja relação de emprego é regida pelas normas gerais da CLT.

A formação do novo grupo econômico e a sucessão de empregadores não geram impacto nos contratos de trabalho dos empregados, uma vez que as empresas envolvidas na transação têm personalidades jurídicas distintas e não compartilham controle administrativo, financeiro ou organizacional.

O trabalho temporário pode ser contratado para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços. 

A duração do contrato de trabalho temporário, prestado ao mesmo empregador, poderá exceder seis meses, incluídas as prorrogações, comprovada a manutenção das condições que o ensejaram.

Os trabalhadores temporários têm direito à remuneração equivalente paga aos empregados da mesma categoria da empresa contratante.

A empresa prestadora de serviços é responsável por contratar, remunerar e dirigir os serviços dos seus trabalhadores, não havendo vínculo entre eles e a empresa contratante.

O contrato de trabalho temporário deve ser obrigatoriamente escrito e pode ser prorrogado mais de uma vez, desde que a duração total não exceda três meses.