Questões de Concurso
Sobre direito do trabalho para fgv
Foram encontradas 379 questões
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Procurador |
Q3044238
Direito do Trabalho
Das situações abaixo indicadas marque aquela que, de acordo com
a Lei de regência, não autoriza o saque do FGTS depositado na
conta vinculada do trabalhador.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Procurador |
Q3044237
Direito do Trabalho
Pedro é soldado da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo há
10 anos e, nas suas folgas, prestava serviço de segurança privada
em favor de uma rede local de supermercados. Após 3 anos, Pedro
teve os serviços dispensados em abril de 2024. Pedro ajuizou
reclamação trabalhista contra o supermercado postulando o
reconhecimento de vínculo empregatício e direitos daí
decorrentes. Na audiência, após debate e negociação, foi aceita e
homologada judicialmente a proposta de R$ 50.000,00 à vista, sem
reconhecimento de vínculo empregatício. Não houve
discriminação das parcelas no acordo. Considerando os fatos
narrados, a norma de regência e o entendimento consolidado do
TST, marque a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Procurador |
Q3044236
Direito do Trabalho
Fernanda foi contratada em março de 2024 como profissional de
tecnologia da informação, tendo a carteira profissional anotada.
No contrato individual de trabalho de Fernanda consta que ela
deverá cumprir a escala de doze horas seguidas por trinta e seis
horas ininterruptas de descanso (12x36 h). No mês de abril de
2024, por 2 vezes a escala de Fernanda coincidiu com o dia de
domingo e em 1 oportunidade, com dia de feriado nacional.
Considerando a situação apresentada e os termos da CLT, marque a alternativa correta.
Considerando a situação apresentada e os termos da CLT, marque a alternativa correta.
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Procurador |
Q3044232
Direito do Trabalho
Regina e Ricardo são amigos desde os tempos da faculdade de
direito. Após formados, Regina foi trabalhar como empregada
numa empresa privada de Vitória/ES no setor de compliance, ao
passo que Ricardo foi aprovado em concurso público para uma
empresa pública municipal de Vitória, na qual atua como
advogado da área trabalhista, sob o regime celetista (CLT). Após
décadas de bons serviços prestados, ambos resolveram se
aposentar espontaneamente, mas pretendem continuar a
trabalhar em seus respectivos empregos porque ainda se
consideram jovens, têm força de trabalho e intencionam acumular
a aposentadoria com o salário da ativa, trazendo maior conforto
material para si e seus dependentes.
Diante da situação apresentada e das normas de regência, marque a alternativa correta.
Diante da situação apresentada e das normas de regência, marque a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Procurador |
Q3044231
Direito do Trabalho
Casemiro e Jocélia são terceirizados do setor de limpeza e atuam
em uma escola Municipal localizada em Vila Velha. O empregador
de ambos perdeu a licitação e será substituído por outro prestador
de serviço. Desejosos de permanecer na escola como empregados
do novo prestador, Casemiro e Jocélia acertaram com o antigo
patrão a extinção dos seus contratos por acordo (art. 484-A da
CLT). Casemiro recebeu aviso prévio indenizado e Jocélia,
trabalhado.
Diante dos fatos, marque a alternativa correta.
Diante dos fatos, marque a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Procurador |
Q3044229
Direito do Trabalho
O casal Verônica e Eduardo trabalha na mesma empresa localizada
em Jardim Camburi, bairro do Município de Vitória/ES. Verônica
trabalha há 15 anos em local insalubre e Eduardo, há 8 anos em
horário noturno. Cada qual recebe em seu contracheque o
adicional de insalubridade e noturno, respectivamente. Ocorre
que em 2024 houve uma reestruturação na empresa, pelo que
Verônica foi transferida para um setor sem agente insalubre e
Eduardo, para o turno da manhã, das 9 às 18h. Com isso, o
empregador suprimiu os adicionais até então pagos.
De acordo com a legislação em vigor e o entendimento consolidado do TST, marque a alternativa correta.
De acordo com a legislação em vigor e o entendimento consolidado do TST, marque a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
EPE
Prova:
FGV - 2024 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos (Recursos Humanos) |
Q2873563
Direito do Trabalho
A Reforma Trabalhista, instituída pela Lei nº 13.467/2017, trouxe
significativas mudanças nas relações de trabalho no Brasil.
Com relação à Reforma Trabalhista, analise as afirmativas a seguir.
I. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte horas semanais.
II. Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não constituem trabalho externo.
III. O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho.
Está correto o que se afirma em
Com relação à Reforma Trabalhista, analise as afirmativas a seguir.
I. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte horas semanais.
II. Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não constituem trabalho externo.
III. O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho.
Está correto o que se afirma em
Q2759036
Direito do Trabalho
As irmãs Miriam, Luciana e Monica trabalham na mesma
sociedade empresária e suas carteiras profissionais foram
assinadas.
As irmãs exercem funções diferentes e seus salários foram calculados da seguinte forma:
I. Miriam recebe o seu salário pela multiplicação de um valor fixo em relação à quantidade de horas que trabalha no mês (é empregada horista);
II. Luciana recebe seu salário pela multiplicação de um valor fixo pela quantidade de dias trabalhados no mês (é empregada diarista); e
III. Mônica aufere salário de acordo com um percentual de comissão incidente sobre as vendas que realiza mensalmente (é comissionista puro).
Assinale a opção que, de acordo com a norma de regência, indica corretamente as funcionárias que terão o repouso semanal remunerado calculado e pago separadamente em seu contracheque, haja vista não estar incluído no salário.
As irmãs exercem funções diferentes e seus salários foram calculados da seguinte forma:
I. Miriam recebe o seu salário pela multiplicação de um valor fixo em relação à quantidade de horas que trabalha no mês (é empregada horista);
II. Luciana recebe seu salário pela multiplicação de um valor fixo pela quantidade de dias trabalhados no mês (é empregada diarista); e
III. Mônica aufere salário de acordo com um percentual de comissão incidente sobre as vendas que realiza mensalmente (é comissionista puro).
Assinale a opção que, de acordo com a norma de regência, indica corretamente as funcionárias que terão o repouso semanal remunerado calculado e pago separadamente em seu contracheque, haja vista não estar incluído no salário.
Q2759034
Direito do Trabalho
Em uma sociedade empresária existem as seguintes situações:
I. Sergio é estagiário no setor jurídico, na cota de pessoa com deficiência (PCD);
II. Marina é a empregada que tem a idade mais avançada na sociedade empresária – atualmente, 63 anos completos;
III. Gilberto é o empregado que adotou sozinho uma criança de 7 anos de idade;
IV. Gerusa é empregada no setor fiscal e tem uma filha de 3 anos de idade; e
V. Veronica é aprendiz e está alocada no setor de faturamento.
A sociedade empresária iniciou, em junho de 2024, de forma lenta e gradual, a implantação da modalidade de teletrabalho para ver se será benéfica. As atividades realizadas por Sergio, Marina, Gilberto, Gerusa e Veronica podem ser feitas por meio de teletrabalho sem qualquer prejuízo.
De acordo com a CLT, assinale a opção que indica a pessoa que, no sistema de teletrabalho, teve prioridade na alocação.
I. Sergio é estagiário no setor jurídico, na cota de pessoa com deficiência (PCD);
II. Marina é a empregada que tem a idade mais avançada na sociedade empresária – atualmente, 63 anos completos;
III. Gilberto é o empregado que adotou sozinho uma criança de 7 anos de idade;
IV. Gerusa é empregada no setor fiscal e tem uma filha de 3 anos de idade; e
V. Veronica é aprendiz e está alocada no setor de faturamento.
A sociedade empresária iniciou, em junho de 2024, de forma lenta e gradual, a implantação da modalidade de teletrabalho para ver se será benéfica. As atividades realizadas por Sergio, Marina, Gilberto, Gerusa e Veronica podem ser feitas por meio de teletrabalho sem qualquer prejuízo.
De acordo com a CLT, assinale a opção que indica a pessoa que, no sistema de teletrabalho, teve prioridade na alocação.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Prova:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Clínica Médica |
Q2570688
Direito do Trabalho
A proteção dos direitos fundamentais constitui, já há algum
tempo, um conjunto de regras estabelecidas em nível
internacional, regional e nacional, com especial referência ao
mundo do trabalho.
Aos motivos tradicionais de uma disciplina ditada pela necessidade de garantir a justiça social por meio da proteção do trabalhador como a parte mais fraca, veio acrescentar a consciência crescente de que o impulso para a globalização exige um compromisso comum para enfrentar as injustiças e as desigualdades e promover a equidade e o desenvolvimento.
Em âmbito internacional, entre os resultados mais significativos dos esforços feitos nesse sentido, é certamente de particular importância a Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, adotada em 18 de junho de 1998 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Um primeiro passo foi dado em 1995, quando os Chefes de Estado e de Governo, reunidos na Cúpula Mundial de Copenhaguem sobre o Desenvolvimento Social, assumiram compromissos específicos a este respeito e adotaram o Programa de Ação sobre os “direitos básicos dos trabalhadores”.
Conforme a OIT, avalie se os itens a seguir tratam dos direitos básicos dos trabalhadores:
I. Regulamentação do trabalho infantil. II. Liberdade de associação e reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva. III. Eliminação da discriminação em matéria de emprego ou profissão.
Está correto o que se afirma em
Aos motivos tradicionais de uma disciplina ditada pela necessidade de garantir a justiça social por meio da proteção do trabalhador como a parte mais fraca, veio acrescentar a consciência crescente de que o impulso para a globalização exige um compromisso comum para enfrentar as injustiças e as desigualdades e promover a equidade e o desenvolvimento.
Em âmbito internacional, entre os resultados mais significativos dos esforços feitos nesse sentido, é certamente de particular importância a Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, adotada em 18 de junho de 1998 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Um primeiro passo foi dado em 1995, quando os Chefes de Estado e de Governo, reunidos na Cúpula Mundial de Copenhaguem sobre o Desenvolvimento Social, assumiram compromissos específicos a este respeito e adotaram o Programa de Ação sobre os “direitos básicos dos trabalhadores”.
Conforme a OIT, avalie se os itens a seguir tratam dos direitos básicos dos trabalhadores:
I. Regulamentação do trabalho infantil. II. Liberdade de associação e reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva. III. Eliminação da discriminação em matéria de emprego ou profissão.
Está correto o que se afirma em
Q2522948
Direito do Trabalho
Pedro é empregado, há exatos três anos, da sociedade empresária Alfa, que cumpria todas as suas obrigações, a começar pelo
rigoroso pagamento do salário mensal dos seus empregados. No entanto, Maria, sua superior hierárquica, decidiu que Pedro
não vinha cumprindo a contento suas obrigações, logo, deveria ser demitido.
À luz desse quadro, Maria consultou o Departamento de Recursos Humanos em relação à concessão de aviso prévio a Pedro, sendo-lhe corretamente informado que
À luz desse quadro, Maria consultou o Departamento de Recursos Humanos em relação à concessão de aviso prévio a Pedro, sendo-lhe corretamente informado que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
INPE
Prova:
FGV - 2024 - INPE - Tecnologista Júnior I - Manutenção de Infraestrutura de Energia (Geração e Distribuição), Ar Condicionado, Combate a Incêndio e Controle de Acesso em Instalações Críticas de CPD de Grande Porte |
Q2516154
Direito do Trabalho
Considerando a Lei da Terceirização (Lei n° 13.429/17), assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511460
Direito do Trabalho
Quando uma determinada matéria não é apropriada, no
momento, para ser objeto de uma Convenção, o instrumento de
que a OIT se vale para dar destaque ao tema é
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511459
Direito do Trabalho
Acerca da Convenção 182 da OIT sobre a proibição das piores
formas de trabalho infantil e a ação imediata para a eliminação
delas, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511456
Direito do Trabalho
As Convenções da OIT são tratados internacionais sujeitos a
ratificação por parte de cada um dos Estados-membros da
Organização. Uma vez ratificada, o Estado-membro deve rever as
suas legislações e práticas nacionais à luz do texto da respectiva
convenção, assim como aceitar um controle internacional da sua
aplicação.
Das Convenções da OIT relacionadas a seguir, indique aquela que foi ratificada pelo Brasil.
Das Convenções da OIT relacionadas a seguir, indique aquela que foi ratificada pelo Brasil.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511442
Direito do Trabalho
A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT é um
documento indispensável à participação de uma empresa em
licitações públicas, sendo o meio de ela comprovar sua
regularidade trabalhista. A CNDT é emitida de forma gratuita e
eletronicamente.
De acordo com a CLT, a CNDT
De acordo com a CLT, a CNDT
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511435
Direito do Trabalho
Martin e Erick são empregados rurais na Fazenda Boa Esperança.
Ambos trabalham na lavoura e ocupam uma casa construída
dentro da Fazenda para abrigar os empregados. Martin é solteiro
e vive sozinho na casa, enquanto Erick mora com sua família
composta por cinco pessoas. Martin pediu demissão ao
empregador em dezembro de 2023, mesmo mês no qual Erick foi
dispensado sem justa causa, mediante aviso prévio indenizado.
Considerando os fatos apresentados e a norma de regência, é correto afirmar que
Considerando os fatos apresentados e a norma de regência, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511434
Direito do Trabalho
Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no
ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho
produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino
regular.
Rodolfo conseguiu seu primeiro estágio, com pagamento de bolsa de um salário mínimo, e pretende aprender ao máximo durante os dois anos nos quais o contrato vigorará.
Sobre o estágio, de acordo com a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
Rodolfo conseguiu seu primeiro estágio, com pagamento de bolsa de um salário mínimo, e pretende aprender ao máximo durante os dois anos nos quais o contrato vigorará.
Sobre o estágio, de acordo com a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511433
Direito do Trabalho
Regina ocupava há três anos um cargo efetivo na administração
pública sem prévia aprovação em concurso público. Uma vez que
essa situação havia ocorrido após a Constituição Federal de 1988,
a justiça competente declarou o contrato de trabalho de Regina
nulo, garantindo-lhe o pagamento da contraprestação pactuada,
já recebida pela obreira, para evitar enriquecimento ilícito por
parte da administração pública.
De acordo com a doutrina e a norma de regência, é correto afirmar que
De acordo com a doutrina e a norma de regência, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511431
Direito do Trabalho
Elcilene trabalha como empregada doméstica na casa de Márcia
desde outubro de 2021 e, por ser conveniente para ambas as
partes, Elcilene reside no próprio imóvel, na parte dos fundos, um
quarto de empregada. No início do contrato, as partes
estabeleceram por escrito que o horário de trabalho seria de
12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso (escala
12x36h). Nas férias do período aquisitivo 2021/2022, Márcia
pediu que Elcilene saísse da residência durante as férias para dar
espaço à pessoa que a substituiria durante os 30 dias.
Considerando a situação apresentada e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
Considerando a situação apresentada e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
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