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Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
PGE-RO
Prova:
FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Processual |
Q590387
Direito do Trabalho
Após ser autuada pela fiscalização do Trabalho, uma empresa
recebe o auto de infração, mas pretende recorrer na esfera
administrativa por entender que não existe irregularidade. Ao
tentar fazê-lo, o Superintendente Regional do Trabalho local
condicionou a recepção do recurso administrativo ao depósito do
valor da multa ou, ao menos, ao oferecimento de bens que
garantissem o pagamento dela.
Sobre a situação retratada, é correto afirmar que:
Sobre a situação retratada, é correto afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
PGE-RO
Prova:
FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Processual |
Q590386
Direito do Trabalho
O dissídio pode ser classificado como sendo de natureza
econômica, jurídica ou de greve.
Em relação ao dissídio coletivo de natureza jurídica, é correto afirmar que:
Em relação ao dissídio coletivo de natureza jurídica, é correto afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
PGE-RO
Prova:
FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Processual |
Q590385
Direito do Trabalho
Reinaldo é vigilante terceirizado e atua num hospital estadual,
cumprindo jornada em escala de 12 x 36 h, das 19 às 7 h, com
pausa alimentar de 1 hora. Diante dessa situação e do
entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho, é
correto afirmar que:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
COMPESA
Prova:
FGV - 2014 - COMPESA - Técnico de enfermagem do trabalho |
Q2975888
Direito do Trabalho
O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional incidente sobre o salário mínimo.
A esse respeito, assinale a opção que indica o percentual correto em relação ao grau de insalubridade.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
FUNARTE
Prova:
FGV - 2014 - FUNARTE - Artes Cênicas - Instrutor Circense |
Q2791798
Direito do Trabalho
Texto associado
TEXTO BASE para responder as questões 53, 54 e 55 Um longo processo histórico de transformações – sociais, culturais, econômicas, educacionais e, em particular, a intensa ocupação dos espaços urbanos –, que ocorriam pelo menos desde a década de 1930, nas sociedades ocidentais em geral, e no Brasil em particular, foi se consolidando, no final da década de 1970 e início da seguinte, construindo mudanças significativas também para dentro do mundo circense.
Sobre as mudanças significativas no modo de organização do trabalho circense a partir desse período, analise as afirmativas a seguir: I. As relações trabalhistas entre os artistas e os donos de circo, em todo e qualquer circo itinerante de lona no Brasil, não mais se dariam por contrato de trabalho registrado, oficial do Ministério do Trabalho, no qual a família toda era incluída, somente o artista e seu número passaram a ser contratados. II. Os circos itinerantes de lona, em todas as cidades brasileiras, passaram a seguir a mesma forma de contratação, o que contribuiu para aumentar o número de circos itinerantes no Brasil. III. Houve diminuição significativa de quantidade de circos itinerantes de lona em todo o Brasil, restando os de pequeno porte nas pequenas cidades e os grandes, nas capitais. Apesar de as formas de contratação terem sido alteradas significativamente, ainda hoje perduram distintas formas de relações de trabalho entre os artistas e os proprietários circenses. Assinale se:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Controle Interno - Finanças Públicas |
Q619943
Direito do Trabalho
O Município do Recife contratou, por meio de licitação, uma empresa de engenharia e construção para edificar uma pequena creche municipal. A obra demorou três meses, mas os serventes e pedreiros que nela atuaram pela empresa contratada não tiveram a CTPS assinada nem receberam os direitos devidos pela ruptura do contrato.
Nessa hipótese, de acordo com o entendimento consolidado do TST, caso haja reclamação trabalhista contra a empresa prestadora e o Município, postulando os direitos não honrados,
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Controle Interno - Finanças Públicas |
Q619941
Direito do Trabalho
Assinale a opção que indica uma característica do contrato de
emprego.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Controle Interno - Finanças Públicas |
Q619940
Direito do Trabalho
Um supermercado resolveu terceirizar a atividade de limpeza nas suas filiais, contratando uma empresa especializada para tal fim. Essa empresa especializada alocou seus empregados nas diversas filiais, juntamente com um supervisor, que tinha por tarefa dar as ordens aos empregados e saber, junto aos gerentes e gestores do supermercado, se o serviço terceirizado estava sendo realizado satisfatoriamente. Ocorre que os auxiliares de limpeza da empresa contratada não receberam 13º salário, horas extras e férias.
Caso haja reclamação trabalhista julgada procedente contra a empresa prestadora e o supermercado tomador dos serviços, de acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a opção correta.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Controle Interno - Finanças Públicas |
Q619939
Direito do Trabalho
A CLT, em seu artigo 3º, elenca os requisitos necessários para que
alguém possa ser caracterizado empregado.
Assinale a opção que indica o requisito que é irrelevante para que
alguém possa ser qualificado, legalmente, como empregado.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
COMPESA
Prova:
FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Gestão - Gestão de Pessoas |
Q601580
Direito do Trabalho
A licença paternidade e a licença maternidade são benefícios de
caráter previdenciário, introduzidos pela Constituição Federal de
1998.
Com relação a essas licenças, analise as afirmativas a seguir.
I. Em relação á licença paternidade, ocorrendo o nascimento da criança em dias que antecedem o início do gozo das férias e adentrar a este início, este deverá ser protelado para o 6º (sexto) dia de trabalho subsequente.
II. A licença paternidade é de 5 dias úteis.
III. O salário maternidade da empregada afastada é pago pelo empregador e descontado por ele dos recolhimentos habituais devidos à Previdência Social.
Assinale:
I. Em relação á licença paternidade, ocorrendo o nascimento da criança em dias que antecedem o início do gozo das férias e adentrar a este início, este deverá ser protelado para o 6º (sexto) dia de trabalho subsequente.
II. A licença paternidade é de 5 dias úteis.
III. O salário maternidade da empregada afastada é pago pelo empregador e descontado por ele dos recolhimentos habituais devidos à Previdência Social.
Assinale:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
COMPESA
Prova:
FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Gestão - Gestão de Pessoas |
Q601579
Direito do Trabalho
As opções a seguir apresentam algumas regras estabelecidas pela
CLT para a concessão de férias, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
COMPESA
Prova:
FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Gestão - Gestão de Pessoas |
Q601555
Direito do Trabalho
A legislação faculta aos empregadores contratar os empregados
por dois períodos de experiência, com prazo não superior a
noventa dias. A vantagem para a empresa é a de que, caso o
empregado não seja aprovado no prazo previsto, a incidência de
encargos sociais será menor.
Com relação a esse período de experiência funcional, assinale V
para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Caso o empregado não seja aprovado, ao final do período de experiência receberá os dias trabalhados, aviso prévio, décimo terceiro e férias proporcionais.
( ) Caso a empresa rescinda o contrato de experiência antes do término do período contratual, deverá pagar ao empregado a metade do valor que ele receberia ao final do prazo previsto.
( ) O contrato pode ser por 45 dias prorrogável por mais 45 dias.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Caso o empregado não seja aprovado, ao final do período de experiência receberá os dias trabalhados, aviso prévio, décimo terceiro e férias proporcionais.
( ) Caso a empresa rescinda o contrato de experiência antes do término do período contratual, deverá pagar ao empregado a metade do valor que ele receberia ao final do prazo previsto.
( ) O contrato pode ser por 45 dias prorrogável por mais 45 dias.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
COMPESA
Prova:
FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Gestão - Gestão de Pessoas |
Q601549
Direito do Trabalho
Sobre o adicional noturno, analise as afirmativas a seguir.
I. Para o trabalho noturno urbano, o acréscimo é de, no mínimo, 20% sobre a hora diurna.
II. A hora do trabalho noturno é computada a cada período de 52 minutos e 30 segundos.
III. Nas atividades urbanas, o adicional noturno é devido ao empregado que trabalha entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
Assinale:
I. Para o trabalho noturno urbano, o acréscimo é de, no mínimo, 20% sobre a hora diurna.
II. A hora do trabalho noturno é computada a cada período de 52 minutos e 30 segundos.
III. Nas atividades urbanas, o adicional noturno é devido ao empregado que trabalha entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
Assinale:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
PROCEMPA
Prova:
FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Recursos Humanos |
Q465391
Direito do Trabalho
Flávia trabalhava na empresa Alfa Ltda. há sete meses, mas, agora, foi dispensada sem justa causa, com aviso prévio a ser cumprido com trabalho (aviso prévio trabalhado).
Em relação ao prazo para pagamento das verbas devidas e ao local onde esse pagamento deve ser realizado, frente à legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
Em relação ao prazo para pagamento das verbas devidas e ao local onde esse pagamento deve ser realizado, frente à legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
PROCEMPA
Prova:
FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Recursos Humanos |
Q465389
Direito do Trabalho
Pedro trabalha há dois anos com Jorge, seu tio. Ele cumpre jornada de 2ª a 6ª feira, das 08h às 18h, com pausa alimentar de duas horas, recebe ordens do seu tio e ganha por mês dois salários mínimos. Contudo, Pedro não teve a carteira profissional anotada, levando-o a questionar o tio a respeito e solicitar a assinatura da CTPS. Este, indignado, dispensou Pedro do serviço, alegando ingratidão do sobrinho, que não reconheceu a oportunidade dada, lembrando-o, ainda, que parentes não podem manter relação empregatícia.
Diante do caso exposto, assinale a afirmativa correta.
Diante do caso exposto, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
PROCEMPA
Prova:
FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Recursos Humanos |
Q465381
Direito do Trabalho
Um empregado foi vítima de reconhecida doença profissional, afastando-se pelo INSS durante cinco meses para tratamento, recebendo, nesse período, o benefício de auxílio-doença no código B-91. Após obter alta médica, voltou ao trabalho e foi dispensado sem justa causa na semana seguinte ao seu retorno.
Diante da situação retratada e com base na Lei de Regência, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação retratada e com base na Lei de Regência, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
PROCEMPA
Prova:
FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Recursos Humanos |
Q465373
Direito do Trabalho
Para que a empresa possa receber o profissional com o perfil adequado, existe o recurso do contrato de experiência, firmado pelo prazo máximo de 90 dias, para avaliar a performance do empregado na função.
Sobre o contrato de experiência, assinale a afirmativa correta.
Sobre o contrato de experiência, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Provas:
FGV - 2014 - PGM - Niterói - Procurador do Município, 3ª Categoria (P3)
|
FGV - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador do Município, 3a Categoria (P3) |
Q462304
Direito do Trabalho
Em agosto de 2012, um Município contratou diretamente uma pessoa física para atendimento ao público no balcão de uma de suas repartições, sem concurso público e sem que ela ocupasse cargo de confiança ou houvesse qualquer urgência. Um ano após, realizou a dispensa dessa pessoa, sem nada lhe pagar, o que motivou o ajuizamento de reclamação trabalhista pela pessoa contratada.
Sobre essa situação, de acordo com o entendimento do TST e STF, assinale a afirmativa correta.
Sobre essa situação, de acordo com o entendimento do TST e STF, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Provas:
FGV - 2014 - PGM - Niterói - Procurador do Município, 3ª Categoria (P3)
|
FGV - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador do Município, 3a Categoria (P3) |
Q462300
Direito do Trabalho
A dispensa do empregado sem justa causa é, em regra, um direito potestativo do empregador que, contudo, pode sofrer limitações.
A esse respeito, indique a opção que, de acordo com o entendimento consolidado do TST, não autoriza, por si só, a reintegração ou readmissão do empregado, caso seja dispensado sem justa causa.
A esse respeito, indique a opção que, de acordo com o entendimento consolidado do TST, não autoriza, por si só, a reintegração ou readmissão do empregado, caso seja dispensado sem justa causa.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
PROCEMPA
Provas:
FGV - 2014 - PROCEMPA - Técnico Administrativo - Assistente em Diversas Áreas da Empresa
|
FGV - 2014 - PROCEMPA - Técnico Administrativo |
Q461556
Direito do Trabalho
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador
I. o ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, mesmo em caso de legítima defesa própria ou de outrem.
II. a incontinência de conduta ou o mau procedimento.
III. a negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado.
Assinale:
I. o ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, mesmo em caso de legítima defesa própria ou de outrem.
II. a incontinência de conduta ou o mau procedimento.
III. a negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado.
Assinale:
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