Um empregado foi vítima de reconhecida doença profiss...

Gabarito D. 

Responsabilidade do empregador perante o INSS

A responsabilidade do empregador perante o INSS surge diante da ocorrência do acidente de trabalho.

Primeiramente, cabe destacar que o acidente do trabalho gera direito à estabilidade do empregado, nos termos do art. 118 da Lei 8.213/91:

“Art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente”.

A doença profissional ou doença do trabalho equiparam-se ao acidente de trabalho para fins previdenciários.

Nos termos da Súmula 378, II do TST, "são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego".

LETRA D CORRETA 

LEI 8.213

Art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.

NOS CASOS DE ACIDENTE DE TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL E DOENÇA DE TRABALHO , EXISTE ESTABILIDADE DE 12 MESES A CONTAR DO TERMINO DO BENEFICIO OU AUXILIO ACIDENTARIO.

D

Estabilidade do empregado acidentado: assegurada por no mínimo 12 meses após o afastamento pela Previdência Social.

P/ aquisição de estabilidade decorrente de acidente de trabalho ou doença profissional são necessários dois requisitos:

OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA LABORAL

+

PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO

(Item II, Súmula 378 TST).

Acrescentando:

Código B31 no INSS: auxílio por incapacidade temporária comum (não decorrente de acidente de trabalho)

Código B91 no INSS: auxílio por incapacidade temporária decorrente de acidente de trabalho

Bons estudos! ;)

A) Não há óbice à dispensa sem justa causa no caso em exame, pois isso é um direito do empregador. B) Errado o empregador, porque, nesse caso, a dispensa sem justa causa teria de ser autorizada pela Justiça. C) Correto o empregador, inexistindo estabilidade na hipótese, já que não se trata de acidente do trabalho. D) Errado o empregador, pois o empregado teria estabilidade por doze meses após o retorno. E) Não há lei que discipline essa situação, daí porque o empregador tem liberdade para fazer o que desejar. Resposta: D