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Q1992216
Direito do Trabalho
Benjamim foi contratado como vendedor por uma sociedade empresária de Florianópolis/SC que vende materiais de construção. Ficou acertado que Benjamim receberia um salário fixo correspondente a 1 mínimo nacional acrescido de 5% de comissão sobre as vendas por ele efetuadas. No contrato foi previsto que o salário fixo seria quitado mensalmente, até o 5º dia útil do mês seguinte ao vencido, e que as comissões seriam pagas a cada três meses.
Considerando os fatos narrados e a previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas normas de regência, é correto afirmar que:
Q1992215
Direito do Trabalho
Maria Eduarda, Andrea e Laura foram contratadas em 2022 pela mesma sociedade empresária, localizada em Joinville/SC, e nela exerciam funções diferentes. Por ocasião da admissão, as empregadas assinaram acordo individual escrito instituindo banco de horas, com previsão de compensação das horas excedentes em até quatro meses para Maria Eduarda, em até seis meses para Andrea e em até dez meses para Laura.
Considerando os fatos narrados e a previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é correto afirmar que é:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área |
Q1991922
Direito do Trabalho
Roger trabalhou como vigilante terceirizado para o Município de
Balsas/MA, sendo dispensado imotivadamente em agosto de
2022, sem receber vários direitos, inclusive a indenização pela
extinção do contrato. Assim, ajuizou ação contra o ex-empregador (a empresa “A”), contra outra empresa do grupo
econômico do ex-empregador (empresa “B”) e contra o
Município de Balsas/MA por falta de fiscalização do contrato.
Caso Roger tenha sucesso na sua pretensão e comprove o
alegado marque, de acordo com a CLT e demais normas vigentes,
a responsabilidade da empresa “B” e do Município de Balsas/MA.
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Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área |
Q1991921
Direito do Trabalho
O sindicato dos comerciários de Imperatriz/MA entabulou uma
convenção coletiva de trabalho com o sindicato dos
empregadores em 2021. Nela há previsão de entrega de uma
cesta básica mensal aos empregados que não tiverem faltas
justificadas durante o mês. A vigência da convenção está próxima
do fim, mas outra não foi negociada e os empregados estão em
dúvida sobre como ficará a questão da cesta básica, pois é uma
importante vantagem que não querem perder.
Sobre a situação retratada e as normas da CLT, marque a afirmativa correta.
Sobre a situação retratada e as normas da CLT, marque a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área |
Q1991920
Direito do Trabalho
Larissa iniciou seu trabalho num banco como assistente
administrativa em junho de 2018, recebendo salário e vantagens
como ticket-refeição e plano de saúde. Após 2 anos, Larissa foi
promovida ao cargo de gerente, passando a receber gratificação
de função em seu contracheque. Em 2022, o empregador
reverteu Larissa para o cargo de origem, retirando a gratificação
de função e o plano de saúde que até então era disponibilizado.
Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área |
Q1991919
Direito do Trabalho
Numa grande empresa metalúrgica localizada no Maranhão,
Bruna foi eleita pelos empregados e Flávia foi indicada pelo
empregador para comporem a CIPA. Paralelamente a isso,
Leonardo foi eleito dirigente sindical da categoria dos
metalúrgicos e Mateus foi eleito suplente.
Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT e demais normas de regência, assinale a afirmativa correta em relação à garantia no emprego.
Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT e demais normas de regência, assinale a afirmativa correta em relação à garantia no emprego.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área |
Q1991918
Direito do Trabalho
Vanuzia trabalha em setor de uma empresa em que há risco
acentuado de morte, daí porque recebe adicional de
periculosidade. Seu esposo Vinicius trabalha em outra empresa e
atua num setor no qual há um agente agressor à saúde em grau
médio.
Considerando a situação vivida pelo casal, e de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
Considerando a situação vivida pelo casal, e de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área |
Q1991917
Direito do Trabalho
Após todas as tentativas pacíficas de negociação fracassarem, o
sindicato dos rodoviários do Município de São Luís/MA deliberou,
em assembleia especialmente convocada para tal fim e com
observância das normas legais, iniciar movimento de greve para
conquistar melhores condições de trabalho e salário.
De acordo com a norma de regência, a antecedência mínima com que os empregadores, no caso concreto, deverão ser comunicados da paralisação é de
De acordo com a norma de regência, a antecedência mínima com que os empregadores, no caso concreto, deverão ser comunicados da paralisação é de
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área |
Q1991916
Direito do Trabalho
Ribamar é empregado numa empresa, tendo iniciado seu
contrato em 05/08/2020. Em 02/05/2022 o empregador
comunicou a Ribamar que ele iria usufruir as férias de 30 dias no
período de 08/06/2022 a 07/07/2022. O valor das férias foi
depositado na conta de Ribamar em 05/06/2022.
Sobre a situação retratada, e considerando o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
Sobre a situação retratada, e considerando o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área |
Q1991915
Direito do Trabalho
As amigas Juliana, Rosa e Adriana trabalham de 2ª a 6ª feira para
o mesmo empregador em jornadas de trabalho variadas. Juliana
se ativa das 8:00 às 17:00h; Rosa, das 10:00 às 13:30h; Adriana,
das 14:00 às 19:00h.
Marque, de acordo com a CLT, a opção que contempla o intervalo intrajornada mínimo que deverá ser observado para as empregadas, sabendo-se que não existe norma coletiva tratando do tema.
Marque, de acordo com a CLT, a opção que contempla o intervalo intrajornada mínimo que deverá ser observado para as empregadas, sabendo-se que não existe norma coletiva tratando do tema.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área |
Q1991914
Direito do Trabalho
Após 6 meses de vigência de um contrato de emprego, Ênio e seu
empregador acertaram a extinção dele por mútuo consenso
(distrato), com aviso prévio trabalhado.
Das hipóteses abaixo, marque aquela que contempla um direito, com o seu contorno exato, que será recebido por Ênio.
Das hipóteses abaixo, marque aquela que contempla um direito, com o seu contorno exato, que será recebido por Ênio.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área |
Q1991913
Direito do Trabalho
Das hipóteses abaixo indicadas, marque aquela que contempla,
nesta ordem, um caso de interrupção e um de suspensão do
contrato de trabalho de um empregado.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1990605
Direito do Trabalho
Regina é uma teletrabalhadora, sendo empregada em uma
empresa situada em Timon/MA. Regina recebeu do empregador
todo o equipamento de informática, devidamente instalado num
quarto de sua residência que é utilizado como escritório. Em
determinado dia de 2022, durante a realização de suas atividades
normais, Regina recebeu um violento choque no computador que
manuseava. Uma vez que a empregada em questão possui um
marca-passo, além do enorme susto sofrido, precisou se afastar
do serviço por alguns dias para se recuperar, pois o marca-passo
sofreu uma pequena avaria.
Diante da situação retratada, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação retratada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q1989518
Direito do Trabalho
Maria, que trabalha numa empresa em Açailândia/MA,
engravidou, teve o seu bebê, e saiu em licença maternidade em
junho de 2022. Após 120 dias, retornou à empresa.
Considerando a situação apresentada, assinale a opção que contempla o intervalo especial para amamentação a que Maria terá direito e o seu tempo de duração.
Considerando a situação apresentada, assinale a opção que contempla o intervalo especial para amamentação a que Maria terá direito e o seu tempo de duração.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q1989517
Direito do Trabalho
O sindicato dos trabalhadores em escritórios e afins de São José
do Ribamar/MA acertou, em convenção coletiva entabulada com
o sindicato dos empregadores, a redução da jornada de trabalho
e, proporcionalmente, do salário, por 5 meses no ano de 2022,
como modo de enfrentar os reflexos da pandemia.
Sobre a convenção coletiva em referência, assinale a afirmativa correta.
Sobre a convenção coletiva em referência, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência |
Q1988460
Direito do Trabalho
O artigo de Bosch, Goñi-Pacchioni e Maloney (2012), intitulado
“Trade liberalization, labor reforms and formal-informal
employment dynamics”, publicado no periódico Labour
Economics (volume 19, número 5, pgs 653-667) mostra que a
regulação trabalhista rígida vigente no Brasil foi responsável por
30 a 40% do aumento da informalidade no mercado de trabalho
metropolitano, entre 1983 e 2002.
Assim, nessa perspectiva, a flexibilização recente dos normativos trabalhistas tendem a reduzir a informalidade, pois
Assim, nessa perspectiva, a flexibilização recente dos normativos trabalhistas tendem a reduzir a informalidade, pois
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência |
Q1988459
Direito do Trabalho
A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) alterou diversos
aspectos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reduzindo a
rigidez da legislação trabalhista, ao mesmo tempo em que
manteve os direitos trabalhistas.
Considerando a Teoria de Economia do Trabalho sobre instituições, em relação a algumas medidas da Reforma Trabalhista, assinale a afirmativa correta.
Considerando a Teoria de Economia do Trabalho sobre instituições, em relação a algumas medidas da Reforma Trabalhista, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência |
Q1988458
Direito do Trabalho
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) apresenta as
seguintes fontes de recursos, à exceção de um. Assinale-o.
Q1984367
Direito do Trabalho
Gerson e Roberta são casados, não possuem filhos e trabalham
na mesma sociedade empresária.
Após cumprirem integralmente o período concessivo, ambos requereram ao empregador a concessão de férias no mesmo período. Contudo, o empregador explicou e comprovou que isso causaria prejuízo ao serviço e, por isso, propôs que Gerson entrasse de férias 1 dia antes de Roberta, pois, desse modo, a maior parte delas seria aproveitada pelo casal simultaneamente, com pequena diferença, e a sociedade empresária não teria prejuízo. Assim, Gerson entrou de férias 2 dias antes de um feriado nacional e, Roberta, 1 dia antes do mesmo feriado.
Considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.
Após cumprirem integralmente o período concessivo, ambos requereram ao empregador a concessão de férias no mesmo período. Contudo, o empregador explicou e comprovou que isso causaria prejuízo ao serviço e, por isso, propôs que Gerson entrasse de férias 1 dia antes de Roberta, pois, desse modo, a maior parte delas seria aproveitada pelo casal simultaneamente, com pequena diferença, e a sociedade empresária não teria prejuízo. Assim, Gerson entrou de férias 2 dias antes de um feriado nacional e, Roberta, 1 dia antes do mesmo feriado.
Considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.
Q1984366
Direito do Trabalho
Das situações abaixo listadas envolvendo empregados(as)
regidos(as) pela CLT, assinale a que contempla a hipótese na qual
não será possível o saque integral ou a utilização total do FGTS
depositado na conta vinculada do trabalhador(a) junto à CEF.
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