Questões de Concurso Sobre controle externo para esaf
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Q622903
Controle Externo
Assinale a opção que contempla uma das competências
constitucionais do Tribunal de Contas da União.
Ano: 2015
Banca:
ESAF
Órgão:
ESAF
Prova:
ESAF - 2015 - ESAF - Analista de Planejamento e Orçamento - Conhecimentos Gerais |
Q576131
Controle Externo
O Tribunal de Contas da União representou ao
Congresso Nacional, há noventa e cinco dias,
irregularidades e abusos apurados em contratos
auditados. Considerando unicamente estas
informações, pode-se afirmar que:
Ano: 2013
Banca:
ESAF
Órgão:
MF
Prova:
ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |
Q575837
Controle Externo
As competências e as atribuições dos Tribunais
de Contas foram ampliadas consideravelmente
no que tange à abrangência e ao alcance dos
poderes até então conferidos a tais instituições
e estão definidas, em linhas gerais, no caso do
Tribunal de Contas da União, nos Artigos 70 e 71
da Constituição Federal de 1988, cujas disposições
se aplicam, também, no que couber aos Tribunais
de Contas dos Estados, do Distrito Federal e aos
Conselhos de Contas dos Municípios. Da análise
dos referidos artigos, conclui-se que o exercício das
atribuições e competências do Controle Externo
Técnico visa garantir o estrito respeito aos princípios
fundamentais da administração pública, quais sejam:
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade
e eficiência, princípios esses traçados no Artigo
37 da mesma Constituição Federal. Os Tribunais
de Contas, amparados por suas competências
constitucionais, desempenham, entre outras, as
seguintes atividades principais, assinale a opção
correta.
Q445570
Controle Externo
O Tribunal de Contas, como órgão auxiliar do controle externo da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União, a cargo do Congresso Nacional,
Q336091
Controle Externo
Abaixo estão relacionadas diversas atribuições do controle externo. Após a leitura, classifique- as segundo o seguinte código:
O – opinativa ou consultiva.
F – fiscalizadora.
S – sancionadora.
C – corretiva.
( ) realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão Técnica ou de Inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e demais entidades referidas no inciso II do art. 71 da Constituição Federal.
( ) apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.
( ) assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade.
( ) declarar, na ocorrência de fraude comprovada à licitação, a inidoneidade do licitante fraudador para participar, por até cinco anos, de licitação na administração pública federal.
( ) acompanhar a evolução patrimonial dos agentes públicos mencionados pela Lei n. 8.730/93, por meio do recebimento das declarações do imposto de renda de pessoa física.
O – opinativa ou consultiva.
F – fiscalizadora.
S – sancionadora.
C – corretiva.
( ) realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão Técnica ou de Inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e demais entidades referidas no inciso II do art. 71 da Constituição Federal.
( ) apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.
( ) assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade.
( ) declarar, na ocorrência de fraude comprovada à licitação, a inidoneidade do licitante fraudador para participar, por até cinco anos, de licitação na administração pública federal.
( ) acompanhar a evolução patrimonial dos agentes públicos mencionados pela Lei n. 8.730/93, por meio do recebimento das declarações do imposto de renda de pessoa física.