Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação do município de santa maria de jetibá em legislação dos municípios do estado do espírito santo
Foram encontradas 2 questões
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Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
FUNCAB - 2016 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Arquiteto Urbanista |
Q623287
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A política de desenvolvimento urbano, executada
pelo Poder Público Municipal conforme diretrizes
gerais fixadas em lei, objetiva ordenar o pleno
desenvolvimento das funções sociais da cidade e
garantir o bem-estar de seus habitantes. A Lei
Orgânica de Santa Maria de Jetibá-ES determina
que as desapropriações de imóveis serão feitas:
Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
FUNCAB - 2016 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Arquiteto Urbanista |
Q623273
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei nº 922, de 23 de novembro de 2006, institui o
Plano Diretor Municipal e o sistema de planejamento
e gestão de desenvolvimento do Município de Santa
Maria de Jetibá. O Plano Diretor Municipal abrange a
totalidade do território do Município, definindo sua
política de desenvolvimento urbano e rural; a política
de desenvolvimento Municipal; o plano urbanístico-ambiental;
a gestão democrática e a:
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