Questões de Concurso Sobre lei nº 418 de 2004 - regula o processo administrativo no âmbito da administração pública estadual em legislação estadual
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Q1969301
Legislação Estadual
Os processos administrativos no Âmbito da Administração Pública Estadual no Estado de Roraima são regulados pela Lei nº 418/2004 e, de acordo com o art. 1º, § 2º,
consideram para fins de aplicação dessa Lei:
Ano: 2018
Banca:
UERR
Órgão:
SETRABES
Provas:
UERR - 2018 - SETRABES - Agente Sócio-Orientador
|
UERR - 2018 - SETRABES - Agente Sócio-Geriátrico |
Q913023
Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 418, de 15 de janeiro de
2004, Processo Administrativo no âmbito da
Administração Pública Estadual, são deveres do
administrado perante a Administração, exceto:
Ano: 2018
Banca:
UERR
Órgão:
SETRABES
Provas:
UERR - 2018 - SETRABES - Administrador
|
UERR - 2018 - SETRABES - Contador |
UERR - 2018 - SETRABES - Sociólogo |
Q902082
Legislação Estadual
Considerando a Lei nº 418, de 15 de janeiro de
2004, Processo Administrativo no âmbito da
Administração Pública Estadual, assinale a
alternativa incorreta. O requerimento inicial do
interessado, salvo casos em que for admitida
solicitação oral, deve ser formulado por escrito e
conter os seguintes dados:
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
PC-RR
Prova:
VUNESP - 2022 - PC-RR - Agente de Polícia Civil (PROVA ANULADA) |
Q2073263
Legislação Estadual
Nos processos administrativos, conforme determinação
da Lei Estadual n° 418/2004, dentre outros, será observado o seguinte critério:
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
PC-RR
Prova:
VUNESP - 2022 - PC-RR - Auxiliar de Perito Criminal de Polícia Civil (PROVA ANULADA) |
Q2073001
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Estadual de Roraima n° 418/2004, o
administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados: