Questões de Concurso Sobre lei nº 869 de 1952 - estatuto dos funcionários públicos civis do estado em legislação estadual
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De acordo com a doutrina e a Lei Estadual n.º 869/1952, a punição aplicada a Maria configura
Maria, médica e servidora concursada da rede pública de saúde do estado de Minas Gerais, trabalhava em hospital localizado em Belo Horizonte. Após responder a processo administrativo disciplinar por inassiduidade, Maria foi punida pelo seu superior hierárquico, agente legalmente competente, com remoção para hospital público localizado na cidade de Juiz de Fora.
De acordo com a doutrina e a Lei Estadual n.º 869/1952, a punição aplicada a Maria configura