Questões de Concurso Sobre lei nº 10.177 de 1998 - processo administrativo no âmbito da administração pública estadual em legislação estadual
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Q948435
Legislação Estadual
Quando outros não estiverem previstos na Lei n.º 10.177/98
ou em disposições especiais, será obedecido o seguinte
prazo máximo no procedimento administrativo:
Q948434
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta, conforme o disposto na
Lei n.º 10.177/98.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
VUNESP - 2018 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |
Q929453
Legislação Estadual
Segundo a lei de processo administrativo do Estado de
São Paulo (Lei no
10.177/1998), a convalidação de atos
inválidos pela Administração:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
VUNESP - 2018 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |
Q929450
Legislação Estadual
Segundo a lei de processo administrativo do Estado de
São Paulo (Lei no
10.177/1998), a Administração Pública
atuará em obediência aos princípios da:
Q921336
Legislação Estadual
Segundo a Lei do Processo Administrativo do Estado de
São Paulo (Lei no
10.177/1998):