Questões de Concurso Sobre constituição do estado de santa catarina em legislação estadual
Foram encontradas 119 questões
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110284
Legislação Estadual
À luz da Constituição do Estado de Santa Catarina, no que diz respeito à organização político administrativa, ao Poder Legislativo, ao Ministério Público e à Polícia Civil, julgue o item que se segue.
Diante de renúncia do governador ou do vice-governador do estado de Santa Catarina, não cabe à Assembleia Legislativa deliberar sobre a comunicação de renúncia, mas apenas conhecer dela, ao passo que, no caso de licença para suspender o exercício daquelas funções, o órgão legislativo pode concedê-la ou recusá-la.
Diante de renúncia do governador ou do vice-governador do estado de Santa Catarina, não cabe à Assembleia Legislativa deliberar sobre a comunicação de renúncia, mas apenas conhecer dela, ao passo que, no caso de licença para suspender o exercício daquelas funções, o órgão legislativo pode concedê-la ou recusá-la.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110283
Legislação Estadual
À luz da Constituição do Estado de Santa Catarina, no que diz
respeito à organização político administrativa, ao Poder Legislativo,
ao Ministério Público e à Polícia Civil, julgue o item que se
segue.
Conforme a organização político-administrativa do Estado de Santa Catarina, a formalização de acordos com entes e organismos internacionais deve ser solicitada à União pelo Poder Executivo estadual, após aprovação da Assembleia Legislativa.
Conforme a organização político-administrativa do Estado de Santa Catarina, a formalização de acordos com entes e organismos internacionais deve ser solicitada à União pelo Poder Executivo estadual, após aprovação da Assembleia Legislativa.
Ano: 2022
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2022 - Prefeitura de Maracajá - SC - Médico Ginecologista |
Q2101778
Legislação Estadual
A Constituição Política catarinense tem o seguinte
preâmbulo, "O povo catarinense, integrado à nação
brasileira, sob a proteção de Deus e no exercício do
poder constituinte, por seus representantes, livre e
democraticamente eleitos, promulga esta Constituição do
Estado de Santa Catarina."
O Estado exerce, com a União e os Municípios, várias competências, dentre as alternativas abaixo, marque (V) verdadeiro e (F) falso:
(__)Preservar as florestas, a fauna e a flora.
(__)Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores favorecidos.
(__)Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
(__)Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
O Estado exerce, com a União e os Municípios, várias competências, dentre as alternativas abaixo, marque (V) verdadeiro e (F) falso:
(__)Preservar as florestas, a fauna e a flora.
(__)Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores favorecidos.
(__)Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
(__)Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2022
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2022 - Prefeitura de Maracajá - SC - Médico ESF |
Q2101698
Legislação Estadual
A Constituição Política catarinense tem o seguinte
preâmbulo, "O povo catarinense, integrado à nação
brasileira, sob a proteção de Deus e no exercício do
poder constituinte, por seus representantes, livre e
democraticamente eleitos, promulga esta Constituição do
Estado de Santa Catarina."
O Estado exerce, com a União e os Municípios, várias competências, dentre as alternativas abaixo, marque (V) verdadeiro e (F) falso:
(__)Preservar as florestas, a fauna e a flora.
(__)Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores favorecidos.
(__)Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
(__)Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
O Estado exerce, com a União e os Municípios, várias competências, dentre as alternativas abaixo, marque (V) verdadeiro e (F) falso:
(__)Preservar as florestas, a fauna e a flora.
(__)Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores favorecidos.
(__)Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
(__)Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Tesoureiro |
Q2096073
Legislação Estadual
Com base na Constituição Estadual do Estado de Santa Catarina, a justiça de paz
remunerada, será composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com competência
para celebrar casamentos, verificar de ofício, ou em face de impugnação apresentada, o processo de
habilitação, exercer atribuições conciliatórias e outras, sem caráter jurisdicional, conforme dispuser a
lei de organização judiciária. O tempo de mandato da justiça de paz é de quantos anos?