Questões de Concurso Sobre legislação do estado de sergipe em legislação estadual
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Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
SEPLAG-SE
Prova:
IBADE - 2018 - SEPLAG-SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional |
Q913666
Legislação Estadual
Com relação às garantias, prerrogativas, deveres,
proibições e vantagens do Guarda de Segurança do
Sistema Prisional, previstos na Lei Complementar n°
72/2002 do Estado do Sergipe, é correto afirmar,
conforme esta lei, que:
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
SEPLAG-SE
Prova:
IBADE - 2018 - SEPLAG-SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional |
Q913665
Legislação Estadual
A Lei Complementar n° 72/2002 do Estado do
Sergipe determina que a nomeação dos candidatos
aprovados, para os cargos de provimento efetivo de
Guarda de Segurança do Sistema Prisional, da
Classe Inicial da respectiva Carreira, deve obedecer
a ordem de classificação final no concurso e ser feita
por:
Ano: 2018
Banca:
IBFC
Órgão:
SEPLAG-SE
Prova:
IBFC - 2018 - SEPLAG-SE - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |
Q903909
Legislação Estadual
A Lei Complementar Estadual n. 33 de 1996 instituiu
o Código de Organização e de Procedimento da
Administração Pública do Estado de Sergipe. Esta
Lei Complementar estabeleceu alguns deveres da
Administração Pública do Estado de Sergipe nas
suas relações com órgãos e entidades de outros
níveis federativos. Sobre esses deveres, analise as
afirmativas abaixo:
I. Facilitar, pelos meios ao seu alcance, as informações, dados, documentos e meios de prova em seu poder e daqueles que necessitem para o eficaz exercício das suas competências, somente sendo lícita a recusa quando o atendimento puder ocasionar prejuízos ao cumprimento das próprias atribuições. II. Praticar ato que se situe na competência de órgão ou entidade de outra Administração Pública. III. Assegurar cooperação técnica e financeira aos programas municipais de educação pré-escolar e de ensino fundamental. IV. Assegurar cooperação técnica e financeira aos serviços municipais de saneamento básico e de atendimento à saúde da população.
Estão corretas as afirmativas:
I. Facilitar, pelos meios ao seu alcance, as informações, dados, documentos e meios de prova em seu poder e daqueles que necessitem para o eficaz exercício das suas competências, somente sendo lícita a recusa quando o atendimento puder ocasionar prejuízos ao cumprimento das próprias atribuições. II. Praticar ato que se situe na competência de órgão ou entidade de outra Administração Pública. III. Assegurar cooperação técnica e financeira aos programas municipais de educação pré-escolar e de ensino fundamental. IV. Assegurar cooperação técnica e financeira aos serviços municipais de saneamento básico e de atendimento à saúde da população.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
ALESE
Prova:
FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q888352
Legislação Estadual
Suponha que Jorge tenha sido aprovado em concurso público para provimento de determinado cargo efetivo no Estado de
Sergipe, sendo o único candidato aprovado ainda não nomeado. Nesse caso, de acordo com a Lei Complementar Estadual
n° 33/1996 (Lei de Procedimentos Administrativos do Estado de Sergipe), um novo concurso público para o mesmo cargo
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
ALESE
Prova:
FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q888351
Legislação Estadual
Jacira encontra-se afastada por motivo de licença à adotante. Nesse caso, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado de Sergipe, em regra, esses dias de afastamento