Questões de Concurso Sobre legislação estadual para engenheiro agrônomo

Sobre o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 11.520, de 03 de agosto de 2000, considere as afirmações.
I - É um direito do cidadão, entre outros, o acesso aos bancos públicos de informação sobre a qualidade e disponibilidade das unidades e recursos ambientais.
II - É dever de todo cidadão informar ao Poder Público sobre atividades poluidoras ou degradadoras que tiver conhecimento, sendo-lhe garantido o sigilo de sua identidade, quando assim o desejar.
III- É dever do Governo Estadual corrigir a atividade degradadora ou poluidora às suas expensas.

Quais estão corretas? 

Segundo a Lei Estadual nº 9.861 de 20 de abril de 1993, que dispõe sobre a Política Agrícola no Rio Grande do Sul, são fontes de recursos financeiros para desenvolvimento agrícola e rural:
I) Fundo de Terras do Estado do Rio Grande do Sul. II) Recursos bancários vinculados aos programas de desenvolvimento e ao crédito rural e fundiário. III) Recursos provenientes de royaltes. IV) Recursos de origem externa, decorrente de empréstimos, acordos, convênios e outros.
Está(ão) correta(s),

A Lei Estadual Complementar n° 59/1991 dispõe sobre o ICMS Ecológico no Estado do Paraná. Acerca do disposto na supracitada lei, leia o artigo 2° abaixo: “Art.2º.

    “Art.2º. As unidades de conservação ambiental, a que alude o artigo primeiro são áreas de _____, estações ecológicas, parques, _____, florestas, _____, área de relevante interesse de leis ou decretos federais, estaduais ou municipais, de propriedade pública ou privada.”

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A Lei Estadual n° 7.109/1979 institui o Sistema de Proteção do Meio Ambiente, contra qualquer agente poluidor ou perturbador, com aplicação e fiscalização pela Administração dos Recursos Hídricos – ARH. Acerca das disposições da supracitada lei, assinale a alternativa que apresente incorretamente uma definição de poluente:

Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores do Estado do Paraná (Lei n° 6.174/1970), assinale a alternativa que apresente incorretamente um dos requisitos para o provimento em cargos público: