Questões de Concurso Sobre legislação estadual para analista - engenharia civil
Foram encontradas 58 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
De acordo com as normas previstas na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.
O Poder Legislativo estadual possui competência para
regulamentar transporte coletivo intermunicipal de passageiros
que não ultrapasse os limites do estado.
De acordo com as normas previstas na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.
A regra que determina que, somente por voto da maioria
absoluta de seus membros, o tribunal de justiça poderá declarar
a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou
municipal deve ser observada tanto no controle
de constitucionalidade realizado por via de ação direta
quanto no controle por via incidental.
De acordo com as normas previstas na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.
Servidor público estadual investido na função de presidente
de entidade representativa de sua classe poderá exercer suas
funções na direção máxima da referida entidade, sem prejuízo
do seu salário e de demais vantagens adquiridas na sua
instituição de origem.
De acordo com as normas previstas na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.
Compete originariamente ao Tribunal de Justiça do Estado do
Ceará julgar ação popular que tenha a finalidade de impugnar
ato praticado pelo governador do estado.
De acordo com as normas previstas na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.
O procurador-geral de justiça será nomeado pelo governador
do estado após a aprovação de seu nome em escrutínio secreto
da Assembleia Legislativa.
Conheça nossos planos