Questões de Concurso Sobre legislação estadual para agente penitenciário (médio)
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Q476666
Legislação Estadual
Conforme definido no Estatuto Penitenciário do Estado do Paraná, quanto ao regime disciplinar, é correto afirmar que o confinamento do preso é
Q476663
Legislação Estadual
Sobre as áreas de atuação da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Paraná (SEJU), em conformidade com seu Plano Diretor 2011/2014, considere as alternativas a seguir.
I. Ciência e Tecnologia.
II. Educação.
III. Saúde.
IV. Combate à discriminação de sexo.
Assinale a alternativa correta.
I. Ciência e Tecnologia.
II. Educação.
III. Saúde.
IV. Combate à discriminação de sexo.
Assinale a alternativa correta.
Q476657
Legislação Estadual
Conforme a Constituição do Estado do Paraná, a polícia militar do Estado é comandada por oficial da ativa do último posto e subordina-se ao
Q471727
Legislação Estadual
A Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida com vistas à preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio pelos órgãos da Polícia Militar e da Polícia Civil. De acordo com a Constituição do Estado do Maranhão, analise as afirmativas a seguir.
I. À Polícia Militar, organizada com base na hierarquia e disciplina, força auxiliar e reserva do Exército, regida por lei especial, compete o policiamento ostensivo, a segurança do trânsito urbano e rodoviário, de florestas e mananciais e as ações relacionadas com a prevenção, preservação e restauração da ordem pública.
II. À Polícia Civil, dirigida por Delegado de Polícia de carreira, incumbe as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
III. Ao Corpo de Bombeiros Militar, órgão central do sistema de defesa civil do Estado, estruturado por lei especial, cabe, dentre suas atribuições, estabelecer e executar a política estadual de defesa civil, articulada com o sistema nacional de defesa civil.
Assinale:
I. À Polícia Militar, organizada com base na hierarquia e disciplina, força auxiliar e reserva do Exército, regida por lei especial, compete o policiamento ostensivo, a segurança do trânsito urbano e rodoviário, de florestas e mananciais e as ações relacionadas com a prevenção, preservação e restauração da ordem pública.
II. À Polícia Civil, dirigida por Delegado de Polícia de carreira, incumbe as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
III. Ao Corpo de Bombeiros Militar, órgão central do sistema de defesa civil do Estado, estruturado por lei especial, cabe, dentre suas atribuições, estabelecer e executar a política estadual de defesa civil, articulada com o sistema nacional de defesa civil.
Assinale:
Q471726
Legislação Estadual
O servidor público X, durante o expediente, inicia discussão acalorada sobre recente resultado de um jogo de futebol com o servidor Y. Em meio à discussão, X atinge Y com um soco no rosto, sem caracterizar defesa própria ou de outrem.
De acordo com a Lei n. 6.107/94 e, no que concerne às faltas administrativas, o servidor agressor, em razão da ofensa física, deverá ser punido com pena de
De acordo com a Lei n. 6.107/94 e, no que concerne às faltas administrativas, o servidor agressor, em razão da ofensa física, deverá ser punido com pena de
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