Questões de Concurso Sobre legislação estadual para agente penitenciário (médio)
Foram encontradas 113 questões
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Ano: 2011
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
SEPLAG-CE
Prova:
UECE-CEV - 2011 - SEPLAG - CE - Agente Penitenciário |
Q791840
Legislação Estadual
Conforme art. 164, portaria 240/2010, o
detento poderá remir parte do tempo de
condenação, à razão de
Ano: 2011
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
SEPLAG-CE
Prova:
UECE-CEV - 2011 - SEPLAG - CE - Agente Penitenciário |
Q791839
Legislação Estadual
Nos termos do Regimento Geral dos
Estabelecimentos Prisionais do Estado do Ceará,
NÃO compete ao Diretor da Unidade Prisional
Ano: 2011
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
SEPLAG-CE
Prova:
UECE-CEV - 2011 - SEPLAG - CE - Agente Penitenciário |
Q791838
Legislação Estadual
Nos termos do art. 8º, § 1º da Lei Nº 14.582,
de 21 de dezembro de 2009, o adicional por
trabalho noturno é devido ao servidor cujo trabalho
seja executado no período compreendido entre
Ano: 2011
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
SEPLAG-CE
Prova:
UECE-CEV - 2011 - SEPLAG - CE - Agente Penitenciário |
Q791837
Legislação Estadual
Nos termos da Portaria 240/2010, relativa ao
Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais,
compete ao Chefe de Segurança e Disciplina,
dentre outras atribuições,
Q476668
Legislação Estadual
A alegação, pelo preso, de doença ou estado de precariedade física para eximir-se de obrigações considera-se falta