Questões de Concurso Sobre legislação estadual para técnico
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Segundo o previsto no art. 1º da Lei nº 3.801, de 29/08/2012, a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal - ADAF - foi criada "com a finalidade de ________, ________ e __________ a política de defesa agropecuária no Estado do Amazonas, garantindo a preservação e a sanidade do patrimônio animal e vegetal do Estado, bem como promovendo a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária, a identidade e a segurança higiênico sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores.".
Considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, julgue o item subsequente.
O afastamento de servidor, por até dois dias, devido ao
falecimento de seu cunhado será considerado como efetivo
exercício para fins de tempo de serviço.
Considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, julgue o item subsequente.
A repreensão é uma forma de punição administrativa aplicada
em caráter primário ao servidor que cometer falta leve, não
sendo cominável com qualquer outro tipo de sanção.
Considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, julgue o item subsequente.
Ao funcionário público que cumprir cinco anos de serviços
ininterruptos será concedida licença especial de três meses,
com vencimentos integrais.
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