A Lei Estadual nº 2.944, de 08 de março
de 2005, modifica os incisos II, III, IV,
V e VIII do artigo 26 da Lei n° 2.923, de
27 de outubro de 2004, que reestrutura
o Sistema Estadual de Defesa Sanitária
Animal e dá outras providências. Com
base no exposto, assinale a alternativa
correta.
A Lei n° 4.575, de 09 de abril de 2018,
do Estado do Amazonas, trouxe
importantes alterações para o quadro
permanente da ADAF. Os cargos de
Técnico em Agropecuária, Agente
Agropecuário e Auxiliar Agropecuário
foram transformados, respectivamente,
em:
O Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado do Amazonas regula,
em seus arts. 56 e seguintes, o conceito
de tempo de serviço para fins do
funcionalismo público civil amazonense.
Sobre o tempo de serviço, assinale a
alternativa correta.
A Lei nº 3.503, de 12 de maio de 2010,
garante aos servidores públicos
abrangidos pelos Planos de Cargos,
Carreira e Remunerações por ela
instituídos o recebimento de Gratificação
de Extensão e de Defesa Sanitária –
GEDS. A referida gratificação se aplica
aos servidores