Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação do estado do amapá em legislação estadual
Foram encontradas 193 questões
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Q1864212
Legislação Estadual
Gustavo, com pais já falecidos, solteiro e sem filhos, lavrou, em
agosto de 2021, escritura pública de doação de um de seus
imóveis situado em Laranjal do Jari (AP) em favor de seu irmão
Mário. Gustavo e Mário são domiciliados em Santarém (PA).
À luz da Constituição da República de 1988, da Lei estadual nº 400/1997 e do entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD) incidente sobre tal doação é devido ao:
À luz da Constituição da República de 1988, da Lei estadual nº 400/1997 e do entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD) incidente sobre tal doação é devido ao:
Q1864211
Legislação Estadual
A empresa 123 Camisetas Ltda., sediada no Amapá e atuante no
ramo varejista de venda de camisetas, deixou de atualizar dentro
do prazo exigido em Resolução do Secretário do Estado de
Fazenda certos dados cadastrais referentes ao ICMS. A empresa
possui também um débito tributário estadual em fase de
execução fiscal, na qual realizou o depósito do montante integral
em dinheiro.
Pendente ainda a atualização dos dados cadastrais, e à luz da Lei estadual nº 400/1997, poderá ser fornecida:
Pendente ainda a atualização dos dados cadastrais, e à luz da Lei estadual nº 400/1997, poderá ser fornecida:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Técnico Ministerial - Especialidade: Auxiliar Administrativo |
Q1786369
Legislação Estadual
Um servidor foi regularmente empossado, mas não entrou
em exercício no prazo definido pela Lei n.º 66/1993 do estado do
Amapá.
Nessa situação hipotética, a medida administrativa cabível é
Nessa situação hipotética, a medida administrativa cabível é
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Técnico Ministerial - Especialidade: Auxiliar Administrativo |
Q1786366
Legislação Estadual
A Lei n.º 66/1993 prevê a hipótese de passagem do
servidor estável de uma classe para a imediatamente superior
àquela que ele ocupa na respectiva carreira, sem alteração de
nível, obedecidos os critérios de avaliação de desempenho,
qualificação profissional e cumprimento de adequado interstício.
Essa hipótese denomina-se
Essa hipótese denomina-se
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Técnico Ministerial - Especialidade: Auxiliar Administrativo |
Q1786365
Legislação Estadual
João, servidor público da Secretaria de Saúde do Estado
do Amapá, vem atuando como procurador de seu pai, que é
servidor público aposentado, com vistas a promover
requerimentos e solicitações junto à secretaria competente para
assegurar benefícios previdenciários a seu genitor.
Considerando-se as disposições da Lei n.º 66/1993, nessa situação hipotética, João
Considerando-se as disposições da Lei n.º 66/1993, nessa situação hipotética, João