Questões de Concurso
Foram encontradas 211 questões
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Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |
Q1886601
Legislação Estadual
Servidor público do estado do Ceará, que se afaste, durante o
estágio probatório, do exercício de suas funções terá suspensão
do estágio durante o período de afastamento, se for por motivo de
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |
Q1886598
Legislação Estadual
Considere que o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará tenha
declarado inconstitucional, por decisão definitiva, determinado
ato normativo estadual e municipal, em sede de controle
incidental. Nessa situação, com base na constituição do referido
estado, é competência exclusiva da assembleia legislativa, na
medida em que se der a declaração judicial, suspender a
execução.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866713
Legislação Estadual
Será considerado causa atenuante da pena por infração à
disposição da Política Florestal do Estado do Ceará o
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866687
Legislação Estadual
Lucas, domiciliado no estado de Minas Gerais, vendeu a
José, domiciliado no estado do Ceará, veículo usado com
pendências relativas ao recolhimento do IPVA. José, no intuito
suportar menor carga tributária nos exercícios subsequentes,
manteve o veículo registrado e licenciado no estado de Minas
Gerais, cujas alíquotas alusivas ao imposto eram menores.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF e da Lei n.º 12.023/1992.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF e da Lei n.º 12.023/1992.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Técnico Legislativo |
Q1865878
Legislação Estadual
Servidor público do estado do Ceará, que, no exercício da
função, cometer ilícito poderá ser responsabilizado na esfera
civil, se causar prejuízo