Questões de Concurso Sobre legislação estadual para ibfc
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Analise as seguintes afirmativas:
I. A violação ao Código de Conduta Ética praticada por servidor público poderá ensejar a aplicação da censura ética, no caso de grave lesividade ou se verificada a reincidência na prática de ato cuja sanção aplicada tenha sido a suspensão.
II. A autoridade que violar o Código de Conduta Ética fica sujeita à sanção de advertência. Cessado o vínculo com a Administração Pública, será aplicável a sanção de censura ética.
III. A Comissão de Ética, após o devido processo legal, decidiu que José Paulo, servidor público do Estado de Minas Gerais, cometeu infração cuja sanção aplicável é a advertência verbal. Nessa hipótese, a decisão poderá ser aplicada imediatamente pela própria Comissão de Ética.
Está correto o que se afirma em:
Assinale a alternativa correta após realizar a análise dos itens abaixo no tocante à Lei Orgânica do Município de Franca sobre a Sessão Legislativa.
Assinale a alternativa correta após realizar a análise dos itens abaixo no tocante à Lei Orgânica do Município de Franca sobre a Declaração de bens dos Vereadores.
Assinale a alternativa correta após realizar a análise dos itens abaixo nos termos da Lei Orgânica do Município de Franca.
A Lei nº 964/2017 trouxe o Plano Municipal da Educação de Conde (PME). Este documento publica diretrizes importantes para a educação municipal. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.