Questões da Prova VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado
Foram encontradas 11 questões
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Q346869
Legislação Estadual
Quanto aos procedimentos administrativos da Administra- ção Pública centralizada e descentralizada do Estado de São Paulo, que não tenham disciplina legal específica, a Admi- nistração anulará seus atos inválidos, de ofício ou por provocação de pessoa interessada, salvo quando:
Q346862
Legislação Estadual
Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, quanto à política agrícola, agrária e fundiária, caberá ao Estado, com a cooperação dos Municípios,
Q346861
Legislação Estadual
Nos termos do Regulamento Geral da Fundação ITESP, é atribuição da Assessoria de Mediação de Conflitos Fundiários.
Q346860
Legislação Estadual
Quanto à advocacia e consultoria jurídica da Fundação ITESP, nos termos do Regulamento Geral da Fundação ITESP, é correto afirmar:
Q346859
Legislação Estadual
Compete à Fundação ITESP, para a consecução de suas finalidades,