Questões de Concurso

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Q966749 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

A Lei Orgânica Municipal de Cáceres-MT dispôs sobre a competência privativa do Município. Sobre o tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.

( ) Fixar, cobrar e fiscalizar tarifas e preços públicos.

( ) Autorizar as despesas da Câmara Municipal.

( ) Autorizar a mudança da sede do Município.

( ) Promover os serviços de mercados, feiras e matadouros.


Assinale a sequência correta.

Alternativas
Q966748 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
NÃO é condição de elegibilidade do Prefeito e do Vice-Prefeito, de acordo com a Lei Orgânica Municipal de Cáceres-MT:
Alternativas
Q966747 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Cáceres-MT, o Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse em Sessão Solene da Câmara Municipal no ano subsequente ao da eleição, em
Alternativas
Q966746 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A apresentação de Projeto de Lei de iniciativa popular, de acordo com a Lei Orgânica Municipal de Cáceres-MT, será subscrita pelo eleitorado do Município no mínimo por
Alternativas
Q964665 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Nos termos da Lei Complementar nº 25/1997, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cáceres, às faltas injustificadas ao serviço, por 60 (sessenta) dias intercalados, durante o período de 12 (doze) meses, conforme apurado em processo administrativo com observância do direito ao contraditório, será aplicada a seguinte penalidade:
Alternativas
Respostas
6: D
7: A
8: C
9: B
10: C