Questões de Concurso
Foram encontradas 3 questões
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Quanto à nomeação, considerando o disposto no Art. 9º da Lei Complementar nº 018/2001, pode-se afirmar que ela será feita das seguintes formas:
I. Em caráter efetivo.
II. Em comissão, para cargos, declarados em Lei, de livre nomeação e exoneração.
III. Em caráter provisório.
IV. Por indicação.
Quais estão INCORRETAS?
O Art. 49 da Lei Orgânica expõe que o processo legislativo compreende a elaboração de:
I. Emendas à Lei Orgânica. II. Leis complementares. III. Leis ordinárias. IV. Memorandos.
Quais estão INCORRETAS?
Segundo o Art. 9º da Lei Orgânica do Município de Cordilheira Alta, compete ao Município, no exercício de sua autonomia, a organização, o governo, a administração e a legislação próprios mediante a:
I. Edição da Lei Orgânica. II. Eleição do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores. III. Organização e execução dos serviços públicos locais. IV. Edição das normas relativas às matérias de sua competência.
Quais estão corretas?