Questões de Concurso Sobre cassação, perda e suspensão dos direitos políticos. lei complementar n° 135 de 2010 - lei da ficha limpa em direito eleitoral
Foram encontradas 89 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2018
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2018 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q952050
Direito Eleitoral
Sobre a inelegibilidade de condenado por ato doloso de improbidade administrativa, nos termos
da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, alterada pela Lei Complementar nº 135, de 04 de
junho de 2010, de natureza infraconstitucional, é correto afirmar que
Q935706
Direito Eleitoral
São inelegíveis os que forem condenados, em decisão
transitada em julgado ou proferida por órgão judicial
colegiado, desde a condenação até o transcurso do
prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena,
pelos seguintes crimes:
I. contra o meio ambiente e a saúde pública II. de redução à condição análoga à de escravo III. contra a vida e a dignidade sexual
Então, assinale a alternativa que contempla plenamente todos os itens CORRETOS.
I. contra o meio ambiente e a saúde pública II. de redução à condição análoga à de escravo III. contra a vida e a dignidade sexual
Então, assinale a alternativa que contempla plenamente todos os itens CORRETOS.
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Procurador Legislativo |
Q932118
Direito Eleitoral
A suspensão dos direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com
Q923595
Direito Eleitoral
Segundo o Código Eleitoral, havendo a suspensão dos direitos políticos, o título eleitoral
Q923079
Direito Eleitoral
De acordo com o entendimento sumulado do TSE,
assinale a alternativa CORRETA.