Questões de Concurso sobre Partidos Políticos no Direito Eleitoral em Direito Eleitoral

Q8478

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8478 Direito Eleitoral

Professores e servidores da rede pública de ensino de vários estados brasileiros decidiram fundar o Partido pelo Progresso da Educação Nacional (PPEN). Ivan, em pleno gozo de seus direitos políticos, tendo-se identificado com as propostas do partido e pretendendo concorrer ao cargo eletivo de deputado federal, procurou o PPEN para filiar-se. Com referência a essa situação hipotética e com base na Lei n.º 9096/1995, assinale a opção incorreta.

A

Os fundadores do PPEN devem ser domiciliados em, no mínimo, nove unidades federativas do Brasil, a fim de formularem pedido de requerimento do partido no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

B

O registro do estatuto do PPEN no Registro Civil das Pessoas Jurídicas assegura a exclusividade de sua denominação, sua sigla e seus símbolos em âmbito nacional.

C

Para concorrer ao cargo de deputado federal, Ivan deve filiarse ao PPEN pelo menos um ano antes da data das eleições.

D

Se, na forma de seu estatuto, o PPEN se fundir com outro partido, será cancelado seu registro perante o Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Q5785

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q5785 Direito Eleitoral

A respeito da prestação de contas das campanhas eleitorais, considere:

I. Se, ao final da campanha, ocorrer sobra de recursos financeiros, esta deverá ser encaminhada à Justiça Eleitoral, para recolhimento ao Fundo Partidário.
II. A documentação concernente a suas contas será conservada pelos candidatos e partidos até cento e oitenta dias após a diplomação, ainda que esteja pendente processo judicial a elas referente.
III. A inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas impede a diplomação dos eleitos, enquanto perdurar.

Está correto o que se afirma APENAS em:

A

I.

B

III.

C

I e II.

D

I e III.

E

II e III.

Q4595

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q4595 Direito Eleitoral

O requerimento do registro de partido político dirigido ao cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal, deve ser subscrito por seus fundadores, em número nunca inferior a

A

cinqüenta, com domicílio eleitoral em todos os Estados da Federação.

B

duzentos, com domicílio eleitoral em, no mínimo, a metade dos Estados.

C

cento e um, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um terço dos Estados.

D

quinhentos, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um quarto dos Estados.

E

dez por cento dos votos válidos da última eleição para Presidente da República.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Partidos Políticos no Direito Eleitoral: resumo completo para concursos

Os partidos políticos são entidades fundamentais para o funcionamento da democracia representativa no Brasil. Sua existência, organização e funcionamento estão disciplinados, principalmente, pela Constituição Federal de 1988 (CF/88), pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) e pelo Código Eleitoral. Compreender o papel dos partidos políticos no Direito Eleitoral é essencial para quem se prepara para concursos públicos, pois o tema é recorrente em provas, tanto de nível médio quanto superior.

Q4594

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q4594 Direito Eleitoral

A respeito da filiação partidária,

A

o estatuto do partido não pode prever outras formas de cancelamento da filiação partidária além dos casos previstos em lei.

B

considera-se deferida, para todos os efeitos, a filiação partidária com o atendimento das regras estatutárias do partido.

C

constatada a dupla filiação, será considerada nula a filiação partidária mais antiga.

D

para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos há seis meses antes da data do pleito.

E

o eleitor que não estiver no pleno gozo de seus direitos políticos pode filiar-se a partido, mas não pode concorrer a cargo eletivo.

Q4240

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4240 Direito Eleitoral

O partido político que receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive através de publicidade de qualquer espécie procedente de entidade de classe ou sindical, ficará sujeito à suspensão da participação no Fundo Partidário

A

definitiva e permanente.

B

por dois anos.

C

por um ano.

D

por cinco anos.

E

até o próximo pleito.

Q3914

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3914 Direito Eleitoral

Quanto à prestação de contas em matéria eleitoral, considere as afirmativas abaixo.

I. A inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas impede a diplomação dos eleitos.

II. Se, ao final da campanha, após a prestação de contas, ocorrer sobra de recursos financeiros, esta deverá obrigatoriamente ser transferida, mediante doação, ao Fundo Partidário.

III. As prestações de contas dos candidatos às eleições proporcionais poderão ser feitas pelos próprios candidatos.

É correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

II.

C

I e II.

D

I e III.

E

II e III.

Q3913

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3913 Direito Eleitoral

A respeito da filiação partidária, é correto afirmar que

A

se considera deferida, para todos os efeitos, a filiação partidária, com o atendimento das regras estatutárias.

B

pode filiar-se a partido político o eleitor que não estiver no pleno gozo de seus direitos políticos, só não podendo candidatar-se a cargo eletivo.

C

para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos 6 meses antes da data fixada para as eleições.

D

é facultado ao partido político estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária inferiores aos previstos em lei, com vistas à candidaturas a cargos eletivos.

E

os prazos de filiação partidária fixados no estatuto do partido político, com vistas à candidatura a cargos eletivos, podem ser alterados no ano da eleição.

Q3912

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3912 Direito Eleitoral

Do número de vagas que poderá registrar para a Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, cada Partido Político ou Coligação deverá ser

A

o mínimo de 20% e o máximo de 60% para candidaturas de cada sexo.

B

o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

C

o mínimo de 10% para candidaturas do sexo feminino, sem limite máximo.

D

até 50% para as candidaturas de cada sexo.

E

o mínimo de 10% para candidaturas do sexo masculino, sem limite máximo.

Q3911

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3911 Direito Eleitoral

Em relação à coligação, é correto afirmar que

A

cada partido integrante da coligação será representado perante o Tribunal Regional Eleitoral por um único delegado por ele nomeado.

B

na chapa da coligação não poderão inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante.

C

a coligação não funciona como partido político no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários.

D

na propaganda para eleição majoritária, cada partido usará, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram.

E

na propaganda para eleição proporcional, é obrigatória a utilização das legendas de todos os partidos que integram a coligação.

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Q1573

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1573 Direito Eleitoral

A respeito das doações de pessoa física ou jurídica, é certo que

A

podem ser efetuadas em dinheiro, entregue diretamente, em espécie, aos órgãos de direção de partido político.

B

podem ser efetuadas por intermédio de depósito bancário diretamente na conta do Fundo Partidário.

C

quando não forem feitas em dinheiro, não precisam ser lançadas na contabilidade do partido.

D

quando originários de entidade de classe ou sindicato, devem ser aprovadas pela respectiva Assembléia Geral.

E

quando provenientes de entidade ou governo estrangeiro, devem ser previamente aprovadas pelo Senado Federal.

Q1572

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1572 Direito Eleitoral

Dentre outros, NÃO se incluem os gastos eleitorais sujeitos a registro e aos limites fixados na Lei no 9.504 de 30/9/97:

A

Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo, inclusive os destinados à propaganda gratuita.

B

Propaganda e publicidade direta ou indireta, por qualquer meio de divulgação, destinada a conquistar votos.

C

Realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura.

D

Multas aplicadas aos partidos ou candidatos por infração do disposto na legislação eleitoral ainda que estejam sendo questionadas judicialmente.

E

Produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral.

Q1530

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1530 Direito Eleitoral

Nelson era candidato a Deputado Federal e renunciou à sua candidatura. Nesse caso, o partido a que pertencia

A

poderá substitui-lo até cinco dias contados do fato que deu origem à substituição e até noventa dias antes do pleito.

B

poderá substitui-lo até trinta dias contados do fato que deu origem à substituição e até trinta dias antes do pleito.

C

poderá substitui-lo até dez dias contados do fato que deu origem à substituição e até sessenta dias antes do pleito.

D

não poderá substitui-lo, pois a substituição de candidato só é admissível em caso de falecimento.

E

poderá substitui-lo até trinta dias contados do fato que deu origem à substituição e até dez dias antes do pleito.

Q53600

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53600 Direito Eleitoral

Quem se filia a outro partido deve fazer comunicação ao partido e ao juiz de sua respectiva Zona Eleitoral, para cancelar sua filiação; se não o fizer no dia imediato ao da nova filiação, fica configurada dupla filiação e

A

será considerada nula apenas a segunda filiação.

B

ambas serão consideradas nulas para todos os efeitos.

C

será considerada nula apenas a primeira filiação.

D

ambas serão consideradas válidas, até um ano antes das eleições.

E

o eleitor deverá optar por uma delas no prazo de 60 dias.

Q53598

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53598 Direito Eleitoral

As coligações

A

usarão, na propaganda para as eleições proporcionais, obrigatoriamente, as legendas de todos os partidos que a integram.

B

não poderão nomear delegados perante o Juiz Eleitoral, nem perante o Tribunal Regional Eleitoral.

C

devem funcionar como um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses intrapartidários.

D

terão denominação própria que não poderá consistir na junção de todas as siglas dos partidos que a integram.

E

usarão, na propaganda para eleição majoritária, apenas a sua denominação, vedada a indicação das legendas dos partidos que a integram.

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Q53556

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53556 Direito Eleitoral

Em relação à coligação, é correto afirmar:

A

Na propaganda para eleição proporcional, é obrigatória a utilização das legendas de todos os partidos que integram a coligação.

B

Na chapa da coligação podem inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante.

C

Na propaganda para eleição majoritária, cada partido poderá usar apenas sua legenda sob o nome da coligação.

D

A coligação não funciona como partido político no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários.

E

Os partidos que integram a coligação poderão nomear quantos delegados quiserem para representála perante o Tribunal Regional Eleitoral.

Q53371

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53371 Direito Eleitoral

A respeito da criação e funcionamento dos partidos políticos, é certo que

A

o requerimento do registro deve ser dirigido ao respectivo Tribunal Regional Eleitoral, se o partido político tiver caráter estadual.

B

o requerimento do registro de partido político deve ser subscrito por seus fundadores, em número não inferior a 50, com domicílio eleitoral em um quarto dos Estados.

C

a prova do apoiamento mínimo de eleitores é feita através apenas de suas assinaturas, dispensandose seja atestada a veracidade destas.

D

somente o registro do estatuto do partido no Tribunal Superior Eleitoral assegura a exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos.

E

a subordinação a entidades ou governos estrangeiros depende de prévia autorização do Ministério das Relações Exteriores.

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Q53195

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q53195 Direito Eleitoral

Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. Havendo fusão ou incorporação de partidos após o referido prazo de um ano antes do pleito, será considerada, para efeito de filiação partidária, a data

A

da homologação pelo Tribunal Superior Eleitoral da fusão ou incorporação.

B

da fusão ou incorporação.

C

do registro da fusão ou incorporação no Tribunal Superior Eleitoral.

D

de filiação do candidato ao partido de origem.

E

da filiação do candidato ao partido resultante da fusão ou incorporação.

Q53077

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53077 Direito Eleitoral

Os partidos políticos

A

podem receber recursos do Fundo Partidário, mesmo que não tenham registrado seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

B

são pessoas jurídicas de direito público, pois se destinam a assegurar os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.

C

podem ser subordinados a entidades estrangeiras, desde que seus estatutos respeitem a soberania nacional.

D

não podem ministrar instrução paramilitar, mas podem adotar uniformes para seus membros.

E

têm autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, e seus estatutos devem ter caráter nacional.

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Q11246

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11246 Direito Eleitoral

A respeito das convenções para escolha de candidatos, é certo que

A

os órgãos superiores do partido não poderão anular, nos termos do respectivo estatuto, a deliberação e os atos de convenção partidária de nível inferior que se opuser às diretrizes estabelecidas pela convenção nacional.

B

a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no prazo de 10 a 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições.

C

para a realização das convenções de escolha de candidatos, os partidos políticos não poderão usar gratuitamente prédios públicos, devendo obrigatoria- mente fazê-lo em prédios de propriedade de particulares.

D

para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, 6 meses antes do pleito.

E

havendo fusão ou incorporação de partidos políticos, o prazo de domicílio eleitoral do candidato na respectiva circunscrição será considerado a partir da data da fusão ou incorporação.

Q11245

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11245 Direito Eleitoral

As credenciais de fiscais e delegados serão expedidas exclusivamente

A

pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado onde a eleição se realizar.

B

pelo Juiz Eleitoral da circunscrição onde a eleição se realizar.

C

pelos partidos políticos ou coligações.

D

pela Junta Eleitoral da circunscrição onde a eleição se realizar.

E

pelas Mesas Receptoras de Votos da circunscrição onde a eleição se realizar.

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