A respeito da filiação partidária, é correto afirmar:

Com base no mesmo assunto

Q8975

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8975 Direito Eleitoral

Quem já é filiado a partido político e se filia a outro partido pode concorrer às eleições com duas legendas.

O pleno gozo dos direitos políticos é necessário para o registro de candidatura e não para a filiação partidária.

Para concorrer ao cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos seis meses antes da data fixada para as eleições.

O Estatuto do partido não pode prever outras formas de cancelamento da filiação partidária além daquelas previstas em lei.

Considera-se deferida, para todos os efeitos, a filiação partidária, com o atendimento das regras estatutárias do partido.

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