Questões de Concurso sobre Partidos Políticos no Direito Eleitoral em Direito Eleitoral

Q589613

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2015 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q589613 Direito Eleitoral

Com relação a coligações, convenções e registro de candidatura, assinale a opção correta.

A

Os partidos políticos ou as coligações, ao solicitarem à justiça eleitoral o registro de seus candidatos ao cargo majoritário, devem instruir o pedido de registro com as propostas defendidas pelos candidatos.

B

Uma cidadã que deseja concorrer a uma eleição deve respeitar dois prazos mínimos de idêntica duração: o de domicílio eleitoral na circunscrição onde ocorrerá a eleição de seu interesse e o de filiação deferida pelo partido.

C

Para assumir o mandato de vereador, o cidadão deve completar dezoito anos de idade até a data da posse.

D

A legislação em vigor permite que os partidos políticos componham uma coligação partidária com denominação formada pela junção das siglas dos partidos envolvidos ou que coincida com o número do candidato da coligação ao cargo do Poder Executivo.

E

No processo eleitoral brasileiro, vigora o princípio da candidatura nata, que assegura aos que exercem mandato eletivo o registro de suas candidaturas para o mesmo cargo pelo partido a que já estejam filiados.

Q589611

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2015 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q589611 Direito Eleitoral

De acordo com a legislação que rege os partidos políticos, assinale a opção correta.

A

Aos partidos políticos registrados no TSE, mesmo aos que não contam com representantes no Congresso Nacional, é assegurada a realização de pelo menos um programa de propaganda partidária a cada semestre.

B

O TSE determinará, após decisão transitada em julgado, o cancelamento do registro civil e do estatuto de um partido se não lhe forem prestadas contas pelo órgão nacional desse partido.

C

Seria admissível, em termos legais, a fusão, em 2015, de um partido político criado em 2014 com outros partidos se os órgãos de direção dos partidos envolvidos deliberassem sobre o processo de fusão por votação em reunião individual e elaborassem projeto comum de estatuto e programa.

D

Caso o diretório estadual de um partido político pratique atos que resultem na violação dos direitos de um cidadão e lhe causem danos, o diretório nacional responderá solidariamente em eventual ação para apuração de responsabilidade civil.

E

Seria ilegal uma determinação feita por um partido político, em seu estatuto, que obrigasse um de seus membros, ocupante de cargo eletivo, a subordinar suas ações às diretrizes estabelecidas pelos órgãos de direção do partido.

Q589609

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2015 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q589609 Direito Eleitoral

Com relação às condições de elegibilidade e aos partidos políticos, assinale a opção correta.

A

O pleno exercício dos direitos políticos do cidadão corresponde à sua capacidade eleitoral ativa e passiva, e esses direitos podem ser suspensos se esse eleitor for condenado por decisão criminal transitada em julgado, suspensão essa que se manterá enquanto durarem os efeitos da condenação.

B

O cidadão que deseje se candidatar a cargo político eletivo deve ter domicílio eleitoral na circunscrição da candidatura, sendo que, no caso de eleição para prefeito e governador, essa circunscrição corresponde ao estado em que ocorre o pleito.

C

Para que possa concorrer em um pleito eleitoral, a cidadã deve estar filiada a um partido político no mínimo seis meses antes da data da eleição, sendo vedada a fixação, nos estatutos dos partidos, de prazos superiores de filiação partidária.

D

O partido político adquirirá a sua personalidade jurídica na forma da lei civil, após o registro de seu estatuto no TSE.

E

Tanto os brasileiros natos quanto os naturalizados têm capacidade eleitoral passiva para concorrer aos cargos de deputado federal, senador e presidente da República.

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Partidos Políticos no Direito Eleitoral: resumo completo para concursos

Os partidos políticos são entidades fundamentais para o funcionamento da democracia representativa no Brasil. Sua existência, organização e funcionamento estão disciplinados, principalmente, pela Constituição Federal de 1988 (CF/88), pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) e pelo Código Eleitoral. Compreender o papel dos partidos políticos no Direito Eleitoral é essencial para quem se prepara para concursos públicos, pois o tema é recorrente em provas, tanto de nível médio quanto superior.

Q589567

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Judiciária |

Q589567 Direito Eleitoral

Assinale a opção correta de acordo com a legislação que rege os partidos políticos.

A

As prestações de contas do partido e as despesas de campanha eleitoral devem ser fiscalizadas pela justiça eleitoral, que promoverá a análise das atividades político-partidárias e exigirá obrigatoriedade de constituição de comitês eleitorais e a caracterização de responsabilidade dos dirigentes do partido e dos comitês.

B

Se um cidadão se eleger a um cargo eletivo e quiser sair do partido que o elegeu para se filiar a outro, deverá demonstrar justa causa para a sua saída, sendo causas válidas a criação de novos partidos e a incorporação e fusão de partidos políticos.

C

É facultada aos órgãos partidários municipais a prestação de contas caso não tenham movimentado recursos financeiros no exercício anterior; contudo, caso o partido tenha movimentado recursos e não tenha prestado contas à justiça eleitoral, ficará impedido de concorrer às eleições seguintes.

D

Caso as contas do diretório nacional de um partido político sejam reprovadas, o TSE deverá multar solidariamente os demais órgãos de direção, para tornar inadimplentes os seus responsáveis partidários.

E

Os recursos do Fundo Partidário devem ser aplicados, por exemplo, nas campanhas eleitorais e no pagamento de mensalidades, anuidades e congêneres devidos a organismos partidários internacionais que se destinem ao apoio à pesquisa, ao estudo e à doutrinação política, aos quais seja o partido político regularmente filiado.

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Q583995

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q583995 Direito Eleitoral

No que concerne à fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos, é correto afirmar:

A

Os órgãos nacionais de deliberação dos partidos em processo de fusão votarão em reunião conjunta, por maioria absoluta, os projetos, e elegerão o órgão de direção nacional que promoverá o registro do novo partido.

B

Na hipótese de fusão, a existência legal do novo partido tem início com o registro do estatuto e do programa do Tribunal Superior Eleitoral.

C

No caso de incorporação, o partido incorporando deverá, independentemente de qualquer deliberação a respeito de seu órgão nacional, adotar o estatuto e o programa do partido incorporador.

D

Havendo fusão ou incorporação de partidos, os votos por eles obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados serão desconsiderados para efeito do acesso gratuito ao rádio e à televisão.

E

No caso de incorporação, o novo estatuto ou instrumento de incorporação não precisa ser levado a registro do Ofício Cívil competente, bastando o registro do Tribunal Superior Eleitoral.

Q583994

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q583994 Direito Eleitoral

Tício foi credenciado delegado pelo órgão de direção nacional do partido Alpha perante o Tribunal Superior Eleitoral. Em decorrência de tal credenciamento, Tício poderá representar o partido perante

A

os Juízes Eleitorais, apenas.

B

o Tribunal Superior Eleitoral, apenas.

C

os Tribunais Regionais Eleitorais, apenas.

D

quaisquer Tribunais ou Juízes Eleitorais.

E

os Tribunais Regionais Eleitorais e os Juízes Eleitorais, apenas.

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Q580893

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: SAEG - SP Prova: VUNESP - 2015 - SAEG - Advogado |

Q580893 Direito Eleitoral

Quanto aos partidos políticos, é correto afirmar que

A

o filiado que realizar nova filiação a outro partido político deve comunicar a nova filiação ao partido a que era filiado anteriormente, sob pena de ser considerada nula a nova filiação e mantida a filiação anterior.

B

o balanço contábil dos órgãos municipais deve ser apresentado semestralmente aos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados a que se encontram, para análise e julgamento.

C

é permitida a doação em dinheiro, proveniente de pessoa física, ao partido político, desde que lançada na contabilidade e identificado o doador por intermédio do número do CPF.

D

a direção partidária é desonerada de discriminar, na prestação de contas, as despesas do fundo partidário que forem realizadas na propaganda doutrinária e política.

E

é vedado ao partido político receber, direta ou indiretamente, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive por intermédio de publicidade de qualquer espécie, procedente de autarquias, empresas públicas ou concessionárias de serviços públicos e sociedades de economia mista.

Q579093

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Judiciária |

Q579093 Direito Eleitoral

O partido Alpha foi incorporado pelo partido Beta. Os votos obtidos pelo partido Alpha na última eleição geral para a Câmara dos Deputados

A

implicarão no acréscimo de 50% do tempo do partido Beta no acesso gratuito ao rádio e à televisão.

B

não serão considerados para nenhum efeito legal.

C

serão considerados apenas para efeito do funcionamento parlamentar.

D

serão somados aos do partido Beta para efeito do acesso gratuito ao rádio e à televisão.

E

permitirão ao partido Beta a utilização do triplo do tempo que teria de acesso gratuito ao rádio e à televisão.

Q576935

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q576935 Direito Eleitoral

É assegurado ao partido político com estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral:

I. O direito à utilização gratuita de escolas públicas ou Casas Legislativas para a realização de suas reuniões ou convenções, responsabilizando-se por danos eventualmente causados com a realização do evento.

II. O poder de requisitar qualquer prédio de uso particular para a realização de suas reuniões ou convenções, responsabilizando-se por danos eventualmente causados com a realização do evento.

III. Indicar, no respectivo estatuto, seu nome, a denominação abreviada, bem como o estabelecimento de sua sede em qualquer Estado da Federação.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

II e III.

B

I e II.

C

I e III.

D

I.

E

III.

Q576933

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q576933 Direito Eleitoral

No que concerne às pesquisas eleitorais, é correto afirmar que:

A

quando a pesquisa, para conhecimento público, for realizada por partido político, é dispensado o prévio registro desta na Justiça Eleitoral.

B

a divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações necessárias na Justiça Eleitoral constitui crime eleitoral punido com reclusão e multa.

C

a divulgação de pesquisa fraudulenta sujeita aos responsáveis somente a multa de R$ 5.000,00 a R$ 10.000,00.

D

é permitida, no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.

E

o valor e a origem dos recursos dispendidos no trabalho de pesquisa deverão constar das informações prévias registradas na Justiça Eleitoral.

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Q576932

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q576932 Direito Eleitoral

Os partidos A, B e C coligaram-se para disputar as eleições municipais, tendo José como candidato a Prefeito. De acordo com a Lei n° 9.504/97, a coligação só poderá, dentre as cinco alternativas sugeridas abaixo, denominar-se Coligação

A

O município do Futuro.

B

José Prefeito.

C

ABC, com José e você.

D

Três partidos por um homem só: José.

E

Vote em José e nos partidos ABC, agora coligados.

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Q575757

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Administrativa |

Q575757 Direito Eleitoral

A propaganda partidária no rádio e na televisão

A

poderá ser utilizada para a defesa de interesses pessoais de candidatos às eleições.

B

poderá ser paga e metade dos recursos assim obtidos reverterão para o Fundo Partidário.

C

não poderá ser realizada no segundo semestre do ano da eleição.

D

poderá ser feita em qualquer horário, de acordo com o combinado entre o partido e a emissora de rádio ou de televisão.

E

poderá contar com a participação de pessoa filiada a qualquer outro partido político, ainda que não seja o responsável pelo programa.

Q575756

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Administrativa |

Q575756 Direito Eleitoral

O órgão regional de um partido político recebeu recursos financeiros de procedência estrangeira. Esse ato

A

implicará no cancelamento do registro civil do partido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que ocorreu a infração, mas não de seu estatuto.

B

acarretará o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido pelo Tribunal Superior Eleitoral.

C

implicará no cancelamento do registro civil e do estatuto do partido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que ocorreu a infração.

D

acarretará o cancelamento do registro civil do partido pelo Tribunal Superior Eleitoral, mas não de seu estatuto.

E

não implicará em punição a esse partido em nível nacional pelo Tribunal Superior Eleitoral.

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Q574465

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q574465 Direito Eleitoral

A respeito da propaganda eleitoral no rádio e na televisão, é correto afirmar:

A

A censura prévia e os cortes instantâneos de propagandas eleitorais só podem ser feitos pelo Tribunal Regional Eleitoral.

B

A partir do resultado da convenção, é vedado às emissoras transmitir programa comentado por candidato escolhido em convenção.

C

A censura prévia e os cortes instantâneos de propagandas eleitorais só podem ser feitos pelo Corregedor-Geral Eleitoral.

D

A propaganda eleitoral fora do horário eleitoral gratuito restringe-se a dez inserções por partido.

E

É permitida a presença de um mesmo candidato à eleição proporcional em mais de um debate da mesma emissora.

Q574416

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q574416 Direito Eleitoral

O estatuto do partido político NÃO pode conter normas sobre

A

condições e forma de escolha de seus candidatos a cargos e funções eletivas.

B

filiação e desligamento de seus membros.

C

tipo e cor do uniforme que poderá ser utilizado pelos seus membros.

D

procedimento de reforma do programa e do estatuto.

E

critérios de distribuição dos recursos do Fundo Partidário entre os órgãos de nível municipal, estadual e nacional que compõem o partido.

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Q574414

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q574414 Direito Eleitoral

Os partidos políticos Alpha, Beta e Delta formaram a Coligação ABD. O partido Delta entendeu, posteriormente, ter ocorrido irregularidade na formação da Coligação que afetou a sua validade. Nesse caso, esse partido poderá, isoladamente, questionar tal validade no processo eleitoral somente

A

durante o período compreendido entre a data da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidaturas.

B

até a data da convenção.

C

após o termo final do prazo para impugnação do registro de candidaturas.

D

durante o período compreendido entre a data da convenção e o termo final do prazo para registro de candidaturas.

E

durante o período compreendido entre o termo final para registro de candidaturas e a data da eleição.

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Q574359

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q574359 Direito Eleitoral

Objetivando a propaganda de suas candidaturas, João fixou uma faixa num cinema; José colocou um cartaz na varanda da residência particular de um amigo; Pedro pendurou uma placa na igreja que costuma frequentar; Paulo fixou uma faixa no clube do qual é associado; e Plínio colocou uma placa no estádio de um clube de futebol. A Lei no 9.504/97, desde que observados os demais requisitos legais, autoriza a propaganda feita APENAS por

A

José e Plínio.

B

João, Paulo e Plínio.

C

José.

D

João, Pedro e Paulo.

E

Paulo e Plínio.

Q574356

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q574356 Direito Eleitoral

Cícero, candidato a Prefeito municipal, foi injuriado na propaganda eleitoral gratuita na televisão. Cícero poderá pedir o direito de resposta no prazo de

A

48 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido usará para resposta, tempo igual ao dobro do da ofensa.

B

48 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido usará para resposta, tempo igual ao da ofensa, nunca inferior, porém, a um minuto.

C

72 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido usará para resposta, tempo igual ao da ofensa.

D

24 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido usará para resposta, tempo igual ao da ofensa, nunca inferior, porém, a um minuto.

E

24 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido usará para resposta, tempo igual ao dobro do da ofensa.

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Q574352

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q574352 Direito Eleitoral

Na propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, o partido “A" divulgou sua posição em relação a temas político-comunitários; o partido “B" divulgou propaganda de candidato a cargo eletivo; o partido “C" difundiu programas partidários; o partido “D" transmitiu mensagens aos filiados sobre as atividades congressuais do partido; e o partido “E" defendeu interesses pessoais e de outros partidos. Houve descumprimento das normas da Lei no 9.096/95 APENAS na propaganda

A

dos partidos “A", “B" e “C".

B

dos partidos “B" e “E"

C

dos partidos “A", “C" e “D".

D

do partido “E".

E

do partido “A".

Q558053

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Judiciária |

Q558053 Direito Eleitoral

Em relação a arrecadação e aplicação de recursos para campanha assinale a alternativa correta:

A

Tratando-se de coligação, cada partido que a integra terá seu valor máximo de gastos fixados pelo maior partido da coligação, conforme os limites previstos em lei.

B

O candidato a cargo eletivo poderá abrir conta bancária específica para registrar todo o movimento financeiro da campanha ou ultilizar sua conta pessoal, sendo que a escolha de qual conta será utilizada deve ser previamente informada a justiça eleitoral.

C

O partido constituirá comitês financeiros até dez dias úteis após a escolha de seus candidatos em convenção, com a finalidade de arrecadar recursos e aplicá-los nas campanhas eleitorais.

D

As despesas da campanha eleitoral serão realizadas sob a responsabilidade dos partidos, de seus candidatos ou particulares autorizados por instrumento de delegação, e financiadas de acordo com as vedações da Lei de Inelegibilidades.

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