Questões de Concurso sobre Direito Eleitoral | Qconcursos.com

Q221504

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Enfermagem |

Q221504 Direito Eleitoral

Integram os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros, dois Juízes de Direito

A

escolhidos pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral em lista tríplice enviada pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.

B

indicados pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado e nomeados pelo Presidente da República.

C

designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça do respectivo Estado dentre os que manifestarem interesse na designação.

D

nomeados pelo Presidente da República em lista tríplice enviada pelo próprio Tribunal Regional Eleitoral.

E

escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.

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Q221503

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Enfermagem |

Q221503 Direito Eleitoral

A competência para processar e julgar originariamente os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos cometidos pelos juízes do Tribunal Superior Eleitoral é

A

dos Tribunais Regionais Eleitorais.

B

do Tribunal Superior Eleitoral.

C

do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.

D

dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.

E

do Supremo Tribunal Federal.

Q221502

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Enfermagem |

Q221502 Direito Eleitoral

Tício foi eleito Prefeito de Município com mais de uma Junta Eleitoral. O respectivo diploma será expedido

A

pelo representante do Ministério Público Eleitoral com atribuições no Município.

B

pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado da Federação.

C

pelo Corregedor-Regional Eleitoral do respectivo Estado da Federação.

D

pela Junta Eleitoral que for presidida pelo Juiz Eleitoral mais antigo.

E

pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado da Federação.

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Q221501

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Enfermagem |

Q221501 Direito Eleitoral

Presentes os demais requisitos legais, podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais

A

funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo.

B

parentes em segundo grau de candidato.

C

advogados de notável saber jurídico.

D

os que pertencem ao serviço eleitoral.

E

os agentes policiais.

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Q221500

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Enfermagem |

Q221500 Direito Eleitoral

Paulo é membro do Ministério Público Estadual. Em razão do seu cargo,

A

não poderá vir a integrar o Tribunal Superior Eleitoral, nem o Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

B

poderá ser nomeado pelo Presidente da República para integrar o Tribunal Superior Eleitoral.

C

poderá ser escolhido, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Superior Tribunal de Justiça para integrar o Tribunal Superior Eleitoral.

D

poderá ser nomeado pelo Presidente da República para integrar o Tribunal Regional Eleitoral do respectivo estado.

E

poderá ser escolhido, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Tribunal de Justiça para integrar o Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

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Q221478

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q221478 Direito Eleitoral

Compete ao Tribunal Superior Eleitoral

A

julgar os recursos interpostos das decisões dos Juízes Eleitorais que concederem ou negarem habeas corpus.

B

elaborar o regimento interno dos Tribunais Regionais Eleitorais.

C

expedir instruções aos órgãos do Ministério Público junto aos Tribunais Regionais Eleitorais.

D

processar e julgar originariamente a suspeição ou impedimento aos seus próprios membros.

E

constituir as Juntas Eleitorais bem como designar a respectiva sede e jurisdição.

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Q221477

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q221477 Direito Eleitoral

Considere:

I. Conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais de um mesmo Estado.

II. Conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais Eleitorais.

III. Conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais de Estados diferentes.

Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente os conflitos de jurisdição indicados APENAS em

A

I.

B

II.

C

I e II.

D

I e III.

E

II e III.

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Q221476

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q221476 Direito Eleitoral

Compete às Juntas Eleitorais

A

dirigir os processos eleitorais e determinar a inscrição e a exclusão de eleitores.

B

resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração.

C

providenciar a solução para as ocorrências que se verificarem nas Mesas Receptoras.

D

dividir a Zona em Seções Eleitorais, expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitores.

E

fornecer aos que não votaram por motivo justificado um certificado que os isente das sanções legais.

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Q221475

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q221475 Direito Eleitoral

A respeito dos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que

A

o Supremo Tribunal Federal é um dos órgãos da Justiça Eleitoral.

B

integram os Tribunais Regionais Eleitorais dois advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral escolhidos pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

C

os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos no mínimo.

D

os ministros do Superior Tribunal de Justiça que integram o Tribunal Superior Eleitoral são escolhidos pelo Presidente da República.

E

o Corregedor-Geral Eleitoral será escolhido pelo Presidente da República dentre os membros do Ministério Público Federal.

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Q221474

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q221474 Direito Eleitoral

Considere:

I. Expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.

II. Processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juizes Eleitorais.

III. Processar e julgar os habeas corpus em matéria eleitoral relativos a atos dos Ministros de Estado.

Inclui-se na competência dos Tribunais Regionais Eleitorais a situação indicada APENAS em

A

II.

B

III.

C

I e II.

D

I e III.

E

II e III.

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Q221473

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q221473 Direito Eleitoral

O órgão de direção Estadual do Partido Político Beta tem fundadas dúvidas a respeito de matéria eleitoral. Nesse caso, poderá formular consulta, em tese, que será respondida

A

pelo Juiz Eleitoral da Zona Eleitoral em que estiver localizado o órgão de direção do Partido.

B

pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado ou pelo Tribunal Superior Eleitoral.

C

pelo Tribunal Superior Eleitoral.

D

pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

E

por qualquer Juiz Eleitoral em exercício no respectivo Estado.

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Q221472

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q221472 Direito Eleitoral

Processar e julgar originariamente o registro e a cassação de registro de candidato a Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual compete

A

aos Tribunais Regionais Eleitorais.

B

ao Tribunal Superior Eleitoral, ao Tribunal Superior Eleitoral e aos Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.

C

ao Tribunal Superior Eleitoral, aos Tribunais Regionais Eleitorais e ao Tribunal Superior Eleitoral, res- pectivamente.

D

ao Tribunal Superior Eleitoral.

E

aos Tribunais Regionais Eleitorais, ao Tribunal Superior Eleitoral e aos Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.

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Q221339

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q221339 Direito Eleitoral

João é esportista e candidatou-se por seu partido ao cargo de Deputado Estadual. Dois meses antes das eleições, foi convidado para a inauguração de obra pública relevante para a sua atividade profissional. Consultou o advogado de seu partido que lhe respondeu que o comparecimento à inauguração de obras públicas nos três meses que antecedem as eleições é vedado

A

somente a candidatos a eleições municipais.

B

apenas a candidatos a cargos do Poder Executivo.

C

somente a candidatos a cargos do Poder Legislativo.

D

apenas a agentes públicos em campanha eleitoral para qualquer cargo eletivo.

E

a qualquer candidato.

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Q221338

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q221338 Direito Eleitoral

A respeito dos crimes eleitorais, considere:

I. Abandonar o serviço eleitoral, mesmo por justa causa.

II. Oferecer dinheiro para conseguir abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.

III. Usar de grave ameaça para coagir alguém a votar em determinado partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos.

IV. Intervir o Juiz Eleitoral no funcionamento da Mesa Receptora.

Constituem crimes eleitorais as condutas descritas APENAS em

A

I e IV.

B

II e III.

C

II e IV.

D

III e IV.

E

I, II e III.

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Q221337

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q221337 Direito Eleitoral

Em exame da prestação de contas anual do partido Gama, foi constatado o recebimento de recursos de origem não esclarecida. Nesse caso,

A

o partido será punido com multa igual ao valor dos recursos e terá suas atividades suspensas até que o esclarecimento seja feito.

B

o partido será punido com multa igual ao dobro do valor dos recursos de origem não esclarecida.

C

ficará suspenso o recebimento pelo partido das quotas do Fundo Partidário por um ano.

D

ficará suspenso o recebimento pelo partido das quotas do Fundo Partidário até que o esclarecimento seja aceito pela Justiça Eleitoral.

E

ficará suspenso o recebimento das quotas do Fundo Partidário por dois anos e o partido será punido com multa de dez salários mínimos.

Q221336

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q221336 Direito Eleitoral

Maria é advogada. Ana é professora. Luiz é investigador de polícia. Pedro pertence ao serviço eleitoral. No que concerne às Mesas Receptoras, somente poderão ser nomeados mesários

A

Maria e Ana.

B

Luiz e Pedro.

C

Maria e Pedro.

D

Ana e Pedro.

E

Maria e Luiz.

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Q221335

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q221335 Direito Eleitoral

Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de

A

eleitores pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.

B

votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas pelo número de candidatos pelas mesmas registrados.

C

votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.

D

votos válidos atribuídos a cada partido ou coligação de partidos pelo número de lugares a preencher, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.

E

eleitores pelo número de votos válidos em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.

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Q221334

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q221334 Direito Eleitoral

Paulo é servidor público federal e foi removido para cidade de outro Estado da Federação. A transferência do domicílio eleitoral no prazo estabelecido pela legislação vigente só será admitida se Paulo

A

demonstrar o transcurso de, pelo menos, seis meses do alistamento ou da última transferência.

B

estiver quite com a Justiça Eleitoral.

C

declarar, sob as penas da lei, residência mínima de três meses no novo domicílio.

D

demonstrar o transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência.

E

provar residência mínima de seis meses no novo domicílio.

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Q221333

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q221333 Direito Eleitoral

João foi diplomado Vereador. O Ministério Público Eleitoral interpôs recurso contra a diplomação, alegando errônea interpretação da lei quanto à aplicação do sistema de representação proporcional. Nesse caso,

A

o partido político a que João pertencer deverá integrar a lide na condição de litisconsorte passivo necessário.

B

o recurso contra a diplomação só pode ser interposto por candidato prejudicado pela errônea interpretação da lei quanto ao sistema de representação proporcional.

C

não cabe recurso contra a diplomação, pois a matéria deveria ter sido suscitada quando da divulgação do resultado das eleições.

D

o recurso contra a diplomação só pode ser interposto por outro partido político ou coligação prejudicado pela errônea interpretação da lei quanto ao sistema de representação proporcional.

E

todos os partidos políticos deverão integrar a lide na condição de litisconsortes passivos necessários, por tratar-se de questão relativa ao sistema de representação proporcional.

Q221153

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q221153 Direito Eleitoral

A respeito do cancelamento e da exclusão de eleitores, considere:

I. A suspensão dos direitos políticos não acarreta o cancelamento nem a exclusão do eleitor, posto que se trata de decisão provisória que pode ou não resultar em perda.

II. A instauração do processo não impedirá, até a exclusão, o eleitor de votar validamente.

III. O processo de exclusão não poderá ser instaurado ex officio pelo Juiz Eleitoral que tiver conhecimento de alguma das causas do cancelamento, dependendo de requerimento de partido político.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

I e II.

C

II.

D

I e III.

E

II e III.

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