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Q409998

Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral , Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes , Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade , Inelegibilidade , Desincompatibilização e Reeleição ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Prova: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q409998 Direito Eleitoral

A respeito dos princípios constitucionais eleitorais, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Pelo princípio da elegibilidade, são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

Em rol exaustivo, são condições de elegibilidade: nacionalidade brasileira, alistamento eleitoral e pleno exercício dos direitos políticos.

O presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos não poderão ser reeleitos para novo período subsequente.

Para concorrerem a outros cargos, o presidente da República, os governadores e prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até três meses antes do pleito.

No território de jurisdição do titular, os cônjuges dos governadores são elegíveis, sem exceção.

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Q401527

Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral , Cassação, Perda e Suspensão dos Direitos Políticos. Lei Complementar n° 135 de 2010 - Lei da Ficha Limpa ,

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Prova: IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q401527 Direito Eleitoral

Com relação à Lei da Ficha Limpa, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Para configuração do ato abusivo, será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição.

A inegibilidade alcança, em qualquer caso, os crimes culposos

São inelegíveis por 16 anos os servidores públicos demitidos por meio de processo administrativo disciplinar.

Julgada procedente a representação, o tribunal declarará a inegibilidade do representado e de quantos hajam contribuído para a prática do ato, cominando-lhes sanção de inegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição.

É legítimo o não cumprimento dos prazos estabelecidos pela legislação eleitoral no caso de acúmulo de serviço no exercício das funções regulares, em qualquer hipótese.

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Q401525

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Conceito e Natureza Jurídica dos Partidos. ,

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Prova: IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q401525 Direito Eleitoral

Considerando a Lei dos Partidos Políticos, assinale a alternativa correta.

Alternativas

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.

O partido político tem autonomia exclusivamente para definir a própria estrutura interna.

Os filiados de um partido político têm iguais direitos e diferentes deveres.

Alguns partidos políticos podem submeter-se à entidade estrangeira.

Só o partido que tenha registrado o respectivo estatuto no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pode participar do processo eleitoral.

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Q401521

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral ,

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Prova: IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q401521 Direito Eleitoral

No que se refere à Justiça Eleitoral brasileira, assinale a alternativa correta

Alternativas

São órgãos da Justiça Eleitoral o Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais e os juízes eleitorais, apenas.

A organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais, serão, necessariamente, dispostas por meio de lei complementar.

Será de competência originária do Tribunal Regional Eleitoral o julgamento dos crimes eleitorais cometidos pelos candidatos à eleição.

Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, somente caberá recurso, na hipótese em que elas representarem afronta à disposição expressa na Constituição ou na Lei.

O Tribunal Superior Eleitoral é composto, entre outros, pela nomeação de cidadão com notório saber jurídico e conduta ilibada, não tendo, necessariamente, que ser ou ter sido advogado.

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Q88189

Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral , Desincompatibilização e Reeleição ,

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: TRE-PA Prova: FGV - 2011 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q88189 Direito Eleitoral

Caio Tício, cantor profissional, resolve se lançar candidato ao cargo de deputado estadual. A respeito da possibilidade de seguir exercendo a sua atividade profissional durante o período eleitoral, conforme entendimento do TSE, é correto afirmar que

Alternativas

é livre o exercício da atividade profissional do candidato, sem restrição de qualquer ordem, com base no artigo 5º, IX, da Constituição da República, garantido o seu direito de se apresentar em showmícios.

é permitido o exercício de sua profissão, desde que restrita a casas de espetáculo de natureza particular, em eventos de natureza privada.

se permite a apresentação profissional do candidato com a finalidade de promover sua candidatura, desde que não seja remunerado pelo exercício dessa atividade.

Caio Tício está impedido de exercer sua atividade profissional até o término do período eleitoral.

o candidato pode seguir no exercício de sua profissão, em eventos de natureza pública ou particular, desde que não tenha finalidade eleitoral, vedada qualquer alusão à candidatura, ainda que em caráter subliminar.

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21: A

22: D

23: A

24: B

25: E

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