Questões de Concurso
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Q2448976
Direito Eleitoral
O Partido Político Alfa, ao fim da eleição municipal, teve três
candidatos eleitos para a Câmara Municipal de Beta, que foram
João, Pedro e Antônio. O Partido Político Delta, por sua vez, após
tomar ciência do resultado da eleição, concluiu que Alfa não tinha
atendido à cota de gênero, porque, apesar de ter cumprido as
exigências da legislação em relação ao quantitativo de
candidaturas femininas, não foram detectados gastos com essas
candidaturas ou a efetiva realização de propaganda eleitoral.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que
Q2448975
Direito Eleitoral
João, agente público, de acordo com o diretório do Partido Político
Delta, seria o responsável pela suposta execução de ato abusivo
em prol de Pedro, candidato a Deputado Federal. Tanto João como
Pedro são filiados ao Partido Político Beta.
Considerando a sistemática vigente, é correto afirmar, em relação ao possível ajuizamento da ação de investigação judicial eleitoral, que
Considerando a sistemática vigente, é correto afirmar, em relação ao possível ajuizamento da ação de investigação judicial eleitoral, que
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2406981
Direito Eleitoral
Segundo a Lei nº 9.504/1997, é ato de improbidade administrativa o não pagamento de multas decorrentes de propaganda
eleitoral, que é uma obrigação solidária entre os candidatos e os respectivos partidos.
Ano: 2024
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Serra da Raiz - PB
Provas:
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Auxiliar de Enfermagem
|
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Técnico em Saúde Bucal |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Agente de Apoio Educacional |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Motorista |
Q2357334
Direito Eleitoral
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral contados da diplomação, instruída a ação
com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou
fraude no prazo de:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Prova:
FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |
Q2351288
Direito Eleitoral
Maria era candidata ao cargo de Prefeita do Município Alfa nas
eleições a serem realizadas no ano XX. No curso da campanha
eleitoral, seu marido, que não era candidato, foi preso em
flagrante pela prática do crime de corrupção eleitoral, isto por
ofertar dinheiro a alguns eleitores em troca do voto em sua
esposa.
Ao tomar conhecimento dos fatos, o Partido Político Beta consultou o seu advogado em relação à possibilidade de ajuizar ação de captação ilícita de votos em face de Maria, sendo-lhe corretamente informado que
Ao tomar conhecimento dos fatos, o Partido Político Beta consultou o seu advogado em relação à possibilidade de ajuizar ação de captação ilícita de votos em face de Maria, sendo-lhe corretamente informado que