Questões de Concurso

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de seis meses contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico ou corrupção.

A idade mínima para concorrer aos cargos de Governador e Vice-Governador de Estado é de 40 anos.

O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos não poderão ser reeleitos.

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até dois meses antes do pleito.

A rejeição de contas relativas ao cargo ou função pública.

Notícia de conhecimento público de cometimento de crime de corrupção.

Ser ateu ou professar religião não cristã.

Acusação de atentado ao pudor, mesmo que não comprovada.

Condenação em primeira instância por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção, peculato ou abuso de poder econômico.

A nacionalidade brasileira.

O pleno exercício dos direitos políticos.

O alistamento eleitoral.

A filiação partidária facultativa.

O domicílio eleitoral na circunscrição

Os partidos p o lítico s, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Supremo Tribunal Federal.

A idade mínima para candidatar-se a vereador é de 25 anos.

Não podem alistar-se como eleitores, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

O voto é facultativo para os maiores de 60 anos de idade.

São elegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

crime contra a fé pública.

crime eleitoral ao qual a lei comine exclusivamente pena de multa.

tráfico de entorpecentes.

crime contra o meio ambiente.