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Q855289

Direito Eleitoral Sistemas Eleitorais , Sistema Majoritário e Sistema Proporcional , Quociente Eleitoral, Quociente Partidário e Distribuição das Sobras ,

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Prova: CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q855289 Direito Eleitoral

Acerca do sistema eleitoral, dos princípios majoritário e proporcional e da representação proporcional, assinale a opção correta.

Alternativas

No caso de nenhum partido político ou nenhuma coligação alcançar o quociente eleitoral, os candidatos serão eleitos conforme o princípio majoritário.

Todos os partidos políticos que tenham participado das eleições concorrem à distribuição dos lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários.

Estarão eleitos tantos candidatos registrados por um partido quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido.

Como o quociente eleitoral considera apenas o número de votos válidos, excluem-se do seu cálculo apenas os votos nulos.

A legislação pertinente é omissa quanto à realização de eleição adicional caso inexistam suplentes para preencher as vagas existentes.

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Q855286

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral. ,

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Prova: CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q855286 Direito Eleitoral

Considerando que o comitê de apoio a um candidato a deputado federal na próxima eleição tenha discutido diversas propostas para o financiamento da campanha, assinale a opção que apresenta proposta que está de acordo com a legislação vigente.

Alternativas

financiar a campanha com recursos do fundo partidário, além de contribuições de organizações não governamentais e associações de cidadãos que apoiem o programa do candidato

concentrar o total de gastos no pagamento de propaganda pela Internet, mais barata e mais eficiente

averiguar o maior gasto contratado na circunscrição para deputado federal na eleição de 2014, uma vez que esse será o limite para os gastos de campanha na eleição seguinte

financiar a campanha com recursos do fundo partidário e contribuições de empresas, observado o limite de 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição

financiar a campanha apenas com recursos próprios, observado o limite de gastos estabelecido na lei

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Q855278

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Caráter nacional, autonomia, proibição de subordinação ou de recebimento de recursos estrangeiros e funcionamento parlamentar de acordo com a lei. ,

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Prova: CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q855278 Direito Eleitoral

A Constituição Federal de 1988 garante aos partidos políticos

Alternativas

direito de utilização de entidade paramilitar para resguardar o processo eleitoral.

autonomia para fixar o regime de suas coligações eleitorais, desde que haja vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual e municipal.

autonomia para estabelecer sua organização e seu funcionamento, sendo vedadas disposições sobre fidelidade partidária.

direito ao recebimento de recursos do fundo partidário e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.

direito ao recebimento de recursos financeiros de entidades estrangeiras, desde que resguardada a soberania nacional.

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Q855292

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Convenção partidária , Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária. ,

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Prova: CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q855292 Direito Eleitoral

Considerando a legislação que regula as convenções partidárias e as coligações, assinale a opção correta.

Alternativas

As instâncias inferiores dos partidos dispõem de autonomia para definir a coligação mais conveniente para seus objetivos na circunscrição em que atuam.

A lista dos candidatos do partido deve conter obrigatoriamente os detentores de cargos eletivos.

Cada partido político poderá apresentar candidatos no total de até 150% do número de cadeiras a preencher, exceto nos municípios com menos de cem mil habitantes e nas unidades da Federação que elejam doze ou menos deputados federais.

A reserva de candidaturas por sexo definida na lei significa que nenhum dos sexos poderá ocupar mais de 70% e menos de 30% do número de candidaturas a que o partido tem direito.

As coligações celebradas nas eleições proporcionais devem replicar as coligações celebradas nas eleições majoritárias.

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Q855291

Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral , Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 , Inelegibilidade ,

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Prova: CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q855291 Direito Eleitoral

Com relação ao alistamento eleitoral e à inelegibilidade, assinale a opção correta à luz da legislação pertinente.

Alternativas

Caso seja sobrinho do prefeito da cidade, o cidadão se tornará inelegível naquele território de jurisdição, por expressa determinação legal.

Um cidadão estará impedido de concorrer às eleições, caso, embora devidamente filiado ao partido político, tenha transferido seu domicílio eleitoral dez meses antes do pleito.

Um cidadão, líder de uma comunidade indígena, estará impedido de se candidatar nas eleições se não comprovar o domínio da língua portuguesa, por expressa determinação constitucional.

Caso seja condenado em primeira instância por crime contra o meio ambiente, o detentor de cargo eletivo estará impedido de registrar sua candidatura à reeleição.

Um cidadão poderá comprovar sua elegibilidade caso complete dezoito anos de idade um mês antes da data da sua posse como vereador.

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