Acerca do sistema eleitoral, dos princípios majoritário e p...

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Q855289

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Prova: CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q855289 Direito Eleitoral

Acerca do sistema eleitoral, dos princípios majoritário e proporcional e da representação proporcional, assinale a opção correta.

No caso de nenhum partido político ou nenhuma coligação alcançar o quociente eleitoral, os candidatos serão eleitos conforme o princípio majoritário.

Todos os partidos políticos que tenham participado das eleições concorrem à distribuição dos lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários.

Estarão eleitos tantos candidatos registrados por um partido quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido.

Como o quociente eleitoral considera apenas o número de votos válidos, excluem-se do seu cálculo apenas os votos nulos.

A legislação pertinente é omissa quanto à realização de eleição adicional caso inexistam suplentes para preencher as vagas existentes.

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