Com relação ao alistamento eleitoral e à inelegibilidade, as...

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Q855291

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Prova: CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q855291 Direito Eleitoral

Com relação ao alistamento eleitoral e à inelegibilidade, assinale a opção correta à luz da legislação pertinente.

Caso seja sobrinho do prefeito da cidade, o cidadão se tornará inelegível naquele território de jurisdição, por expressa determinação legal.

Um cidadão estará impedido de concorrer às eleições, caso, embora devidamente filiado ao partido político, tenha transferido seu domicílio eleitoral dez meses antes do pleito.

Um cidadão, líder de uma comunidade indígena, estará impedido de se candidatar nas eleições se não comprovar o domínio da língua portuguesa, por expressa determinação constitucional.

Caso seja condenado em primeira instância por crime contra o meio ambiente, o detentor de cargo eletivo estará impedido de registrar sua candidatura à reeleição.

Um cidadão poderá comprovar sua elegibilidade caso complete dezoito anos de idade um mês antes da data da sua posse como vereador.

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