Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação do município de tramandaí em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

Segundo a Resolução Municipal nº 028/11, qualquer cidadão poderá assistir as reuniões da Câmara, na parte do recinto que lhe é reservado, desde que:

I - Manifeste-se verbalmente em apoio ou desaprovação ao que se passa em Plenário.

II - Respeite os Vereadores.

III - Atenda as determinações da Mesa.

IV - Interpele os Vereadores.

Está(ão) CORRETO(S):

Segundo a Lei Complementar Municipal nº 009/08, analisar os itens abaixo:

I - A promoção, a readaptação e a recondução interrompem o exercício.

II - O início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.

III - Ao entrar em exercício, o servidor apresentará, ao órgão de pessoal, os elementos necessários ao assentamento individual.

Estão CORRETOS:

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, ao Município é vedado:

I - Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná- los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

II - Recusar fé aos documentos públicos.

III - Deixar de lançar imposto sobre os templos de qualquer culto, bens e serviços de partidos políticos e de atividades desportivas legalmente organizadas.

Está(ão) CORRETO(S):