Questões de assuntos semelhantes

• Segundo o Art. 119 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tramandaí, sem qualquer prejuízo, o servidor poderá...
• Segundo as disposições do Art. 7o da Lei Orgânica do Município de Tramandaí, é de competência do Município, no exercício de sua autonomia,...
• O Art. 48 do Código de Posturas do Município de Tramandaí estabelece que é proibido perturbar o sossego público com ruídos ou sons...
• Conforme o Código Ambiental do município, qualquer pessoa legalmente identificada, ao constatar infração ambiental decorrente de empreendimento ou...
• Segundo a Lei Complementar Municipal nº 009/08, analisar os itens abaixo: I - A promoção, a readaptação e a recondução interrompem o...