Questões de Concurso
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Q1173544
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Determinado funcionário municipal, ocupante de cargo
efetivo, foi nomeado em comissão para exercer o cargo
de Secretário Municipal. Nessa hipótese, o Estatuto do
Servidor Público do Município de São José dos Campos
estabelece que o referido servidor
Q1173537
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Orgânica do município de São José dos
Campos, é correto afirmar que
Q1173536
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em São José dos Campos, a avaliação da situação de
saúde do município e o estabelecimento das diretrizes de
sua política (de saúde) é de competência
Q1173535
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No município de São José dos Campos, segundo sua Lei
Orgânica, o direito à saúde implica, dentre outros, os seguintes direitos fundamentais:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Direito |
Q1173133
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Após o devido processo legal, Maria teve sua aposentadoria cassada, pois foi apurado que, durante o período de atividade, ela cometeu falta grave punível com a
demissão.
Neste caso, e conforme disposto na Lei Complementar nº 56/1992, Maria
Neste caso, e conforme disposto na Lei Complementar nº 56/1992, Maria