Questões de Concurso

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Q1356259 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considere a situação hipotética a seguir.


Um loteador deu início a loteamento para fins urbanos, sem autorização dos órgãos públicos competentes – o loteador não detinha o título legítimo de propriedade do imóvel loteado ou desmembrado e não havia projeto aprovado. Apurou-se que a conduta do fiscal municipal responsável pela área concorreu para a prática dos atos descritos.


A conduta do fiscal constitui, nesse caso

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Q1356258 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considere a figura a seguir, adaptada do Plano Diretor do Município de São José dos Campos.

Imagem associada para resolução da questão

Na porção central da figura, pode-se observar uma grande mancha em cinza mais escuro, bordejando a margem norte- -noroeste da ferrovia. No ordenamento territorial do município, essa mancha faz parte

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Q1356257 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O ordenamento do uso e ocupação do solo do município de São José dos Campos fixa um mínimo de 20% de área permeável e prevê que essa área poderá estar inserida em área verde, sistema de lazer ou área de preservação permanente, no caso de
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Q1356256 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
As áreas de risco associado a escorregamento de solo do município de São José dos Campos
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Q1356253 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Uma floresta heterogênea constituída por espécies de porte arbóreo situa-se em regiões carente de áreas verdes da cidade de São José dos Campos. As copas das árvores ocupam uma superfície igual a cerca de dois terços da superfície de um imóvel e constituem uma mancha contínua de vegetação de cerca de 15.000 m².


A normatização legal aplicável à arborização urbana define essa vegetação como

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Respostas
26: D
27: E
28: D
29: A
30: D