Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação do município de osasco em legislação dos municípios do estado de são paulo

Em matéria de regime jurídico funcional, ou seja, o conjunto de regras de direito que regulam a relação jurídica entre o poder público e seu pessoal, a Lei Complementar nº 06/91 de Osasco estabelece que são submetidos ao regime jurídico estatutário o pessoal da administração:

Com relação ao estatuto dos funcionários públicos do município de Osasco, a volta do funcionário em disponibilidade ao exercício de cargo público é denominada

Com relação ao Estágio Probatório, segundo o estatuto dos funcionários públicos do município de Osasco, analise as afirmativas a seguir.Com relação ao Estágio Probatório, segundo o estatuto dos funcionários públicos do município de Osasco, analise as afirmativas a seguir.

I. Estágio Probatório é o período de vinte e quatro meses de exercício do funcionário, durante o qual é apurada a conveniência ou não de ser confirmada sua nomeação.

II. A confirmação da nomeação ocorre mediante a verificação dos seguintes requisitos: obediência, disciplina e assiduidade.

III. Não ficará sujeito a estágio probatório o funcionário que, ao ser nomeado para outro cargo ou função municipal, já tiver adquirido estabilidade no serviço público do Município de Osasco.

Assinale: