Questões de Concurso

Foram encontradas 7 questões

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Q1743707 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
É autoridade para confirmar os autos de infração e arbitrar multas o
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Q1743701 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Na Prefeitura do Município de Guaratinguetá, em cada período de apuração, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, há um limite estabelecido para o pagamento dos seus funcionários. Da receita corrente líquida, essa despesa total com pessoal não poderá exceder
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Q1743700 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica do Município de Guaratinguetá estabelece que a permissão de serviço público a título precário será outorgada por Decreto do Prefeito, após
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Q1743699 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica do Município de Guaratinguetá estabelece que o Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana e deverá ser reelaborado ou revisado
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Q1743698 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Para proteger e conservar as águas e prevenir seus efeitos adversos, identificando-se a existência de habitações em áreas de risco sujeitas a desmoronamentos, contaminações ou explosões iminentes, o Município de Guaratinguetá vai providenciar
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Respostas
1: E
2: A
3: B
4: E
5: B