Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação do município de são joaquim da barra em legislação dos municípios do estado de são paulo

Foram encontradas 9 questões

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Q1161383 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Complementar nº 95/1998, a vigência da lei será indicada de forma expressa e de modo a contemplar prazo razoável para que dela se tenha amplo conhecimento, reservada a cláusula “entra em vigor na data de sua publicação” para
Alternativas
Q1161373 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Julgue o seguinte caso hipotético. A Câmara de Vereadores de São Joaquim da Barra se depara com a necessidade de apurar supostas infrações político-administrativas do Prefeito no desempenho de suas funções. Nos termos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno, essa apuração, que deve verificar se houve ou não a suposta infração, deve ser realizada por uma Comissão
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Q1161372 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Suponha que, durante o trâmite do processo legislativo da Lei Orçamentária Anual, um Vereador propõe que seja inserido um dispositivo que prevê a possibilidade de parcelamento de débitos fiscais que já tenham sido inscritos em dívida ativa há mais de 5 (cinco) anos. A Lei Orgânica do Município determina que a proposta do Vereador
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Q1161371 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Acerca dos atos administrativos e conforme disciplinado pela Lei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra, é correto afirmar que
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Q1161370 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa que corretamente trata de previsões da Lei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra acerca do processo legislativo.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: E
4: D
5: C