Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Administrativa) |
Q2449882
Direito Digital
No Brasil, a disciplina da proteção de dados pessoais tem
como fundamentos:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-PR
Prova:
FGV - 2024 - AL-PR - Técnico Legislativo - Administrativo |
Q2449738
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em 14 de
agosto de 2018 (Lei no
. 13.709), almeja regular as possibilidades de
tratamento de dados realizada por pessoa natural ou
jurídica, seja de direito público ou privado, no segundo caso.
O Art. 3º regulamenta as condições de contorno desse tratamento.
Entretanto, em seu Art. 4º, a LGPD indica as situações de sua não aplicação.
Nesse contexto, assinale a opção que revela uma possibilidade elencada como um caso de não aplicação do emprego da LGPD aos dados pessoais.
Entretanto, em seu Art. 4º, a LGPD indica as situações de sua não aplicação.
Nesse contexto, assinale a opção que revela uma possibilidade elencada como um caso de não aplicação do emprego da LGPD aos dados pessoais.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449064
Direito Digital
Preocupada com o tratamento de seus dados pessoais por
determinado órgão público, Mônica quis tomar ciência dos
direitos consagrados pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais) ao titular de tais dados junto ao
controlador, vindo a concluir que, dentre eles, está
expressamente consagrado que, a qualquer momento e
mediante requisição, ela tem o direito de obter:
Q2448978
Direito Digital
A respeito da aplicação e incidência da Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/18), assinale a afirmativa
incorreta.
Q2448977
Direito Digital
Determinada Assembleia Legislativa trata continuamente dados
pessoais contidos em documentos relacionados ao processo
legislativo, tais como atas de reunião, pareceres e projetos de lei.
Os dados pessoais em questão se referem, entre outros, a
parlamentares, servidores públicos, membros da sociedade civil e
especialistas ouvidos em audiências públicas.
Acerca do tratamento de dados pessoais realizado, marque a alternativa correta, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/18).
Acerca do tratamento de dados pessoais realizado, marque a alternativa correta, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/18).