Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos tribunais de contas (tcu, tces e tcms) e ministérios públicos de contas para analista técnico - saúde
Foram encontradas 5 questões
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Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Provas:
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico
|
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Q1975242
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, em decisão
transitada em julgado, rejeitou as contas apresentadas por João,
ordenador de despesas no Município Alfa. Com isso, imputou-lhe
um débito, além da aplicação de multa.
Irresignado com a decisão, João consultou o seu advogado sobre
a existência de alguma medida, a ser manejada no âmbito do
próprio Tribunal, para que a decisão fosse alterada, já que, a seu
ver, ocorrera um manifesto erro de cálculo nas contas.
O advogado respondeu, corretamente, que:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Provas:
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico
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Q1975237
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Pedro, servidor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins,
durante uma fiscalização, suspeitou que Maria teria sonegado um
documento que seria útil à análise a ser realizada pela equipe de
fiscalização. Por tal razão, alertou-a das sanções aplicáveis em
virtude de sonegação de processo, documento ou informação e
obstrução ao livre exercício das atividades de controle externo.
Irresignada com a suspeita de Pedro e com o “alerta” que
recebera, solicitou que o seu advogado analisasse a
compatibilidade dessa conduta com o Código de Ética dos
Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Foi corretamente respondido a Maria que Pedro agiu em:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Provas:
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Q1975236
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Maria, embora tivesse nível superior, foi aprovada em concurso
público e tomou posse em cargo de provimento efetivo de nível
médio do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
À luz do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos
Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Maria
tem assegurado o direito:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Provas:
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Q1975235
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Joana, recém-ingressa no quadro de servidores do Tribunal de
Contas do Estado do Tocantins, analisou o rol de medidas
cautelares passíveis de serem adotadas por esse Tribunal, sem
necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Em sua análise
preliminar, chegou à conclusão de que essas medidas seriam:
1. o arresto de bens;
2. o afastamento temporário do dirigente do órgão ou entidade;
3. a exibição de documentos ou dados e bens; e
4. a produção antecipada de provas.
Ao se deparar com as conclusões de Joana, Maria, sua colega de
setor, observou, corretamente, que não depende(m) da atuação
do Poder Judiciário:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Provas:
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico
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Q1975234
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Ao analisar a possível competência do Tribunal de Contas do
Estado do Tocantins, em relação às operações de crédito a serem
realizadas pelo Governo do Estado, João concluiu corretamente
que essa atuação era não só necessária, como de indiscutível
relevância.
Ato contínuo, consultou Pedro a respeito do iter procedimental a
ser observado e do seu alcance, sendo-lhe corretamente
respondido que: