Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre tribunal de contas do estado do amazonas em legislação dos tribunais de contas (tcu, tces e tcms) e ministérios públicos de contas

A autarquia Alfa, do Estado do Amazonas, ao tomar conhecimento de uma auditoria contábil, propôs ao Tribunal de Contas do Estado a celebração de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), com o objetivo de regularizar os seus procedimentos internos no lapso temporal indicado. De acordo com a proposta, seria suspensa a aplicação de sanções pelo Tribunal, conforme condições e prazos nele previstos, abrangendo, inclusive, os processos com decisão definitiva irrecorrível que versem sobre matéria correlata. A proposta apresentada pela autarquia Alfa:

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas foi informado, por um assessor, que estavam concluídas as minutas dos relatórios trimestral e anual de suas atividades, que devem ser encaminhados à Assembleia Legislativa. À luz da sistemática legal vigente, as informações do assessor estão:

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas julgou regulares, com ressalva, as contas prestadas por determinado ordenador de despesas. À luz da sistemática legal, a decisão assim proferida é considerada:

Antônio, Auditor do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, recebeu um processo, de contornos eminentemente consultivos, que tinha por objeto matéria de indagação contábil submetida ao Tribunal. O objetivo era que ele emitisse um parecer sobre a matéria. À luz da sistemática regimental vigente, é correto afirmar, em relação ao parecer que se almeja que seja elaborado por Antônio, que:

O Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas concluiu a apreciação de uma tomada de contas especial e decidiu pela imputação de débito e pela aplicação de multa a um ordenador de despesas. No caso descrito na narrativa, a fiscalização do cumprimento da referida decisão incumbe: