Questões da Prova CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico

Foram encontradas 7 questões

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Q19736 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Com relação à natureza, competência e jurisdição do TCE/RN, julgue o item seguinte.


O julgamento das contas tem considerável impacto nas pretensões eleitorais dos candidatos a cargos políticos, pois o TCE/RN deverá informar ao TRE os nomes dos responsáveis por pendências em suas prestações de contas, apuradas em diligências que estejam em fase de realização.

Alternativas
Q19735 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Com relação à natureza, competência e jurisdição do TCE/RN, julgue o item seguinte.


O TCE/RN, ao julgar as contas dos dirigentes das unidades e entidades dos municípios, está também fiscalizando a aplicação dos recursos que lhes são transferidos pela União e pelo estado.

Alternativas
Respostas
3: E
4: C