Questões da Prova CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico
Foram encontradas 7 questões
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Com relação à natureza, competência e jurisdição do TCE/RN, julgue o item seguinte.
O julgamento das contas tem considerável impacto nas pretensões eleitorais dos candidatos a cargos políticos, pois o TCE/RN deverá informar ao TRE os nomes dos responsáveis por pendências em suas prestações de contas, apuradas em diligências que estejam em fase de realização.
Com relação à natureza, competência e jurisdição do TCE/RN, julgue o item seguinte.
O TCE/RN, ao julgar as contas dos dirigentes das unidades e entidades dos municípios, está também fiscalizando a aplicação dos recursos que lhes são transferidos pela União e pelo estado.