Questões de Concurso Sobre lei nº 8.160 de 1991 e lei nº 11.126 de 2005 - símbolo internacional de surdez e direito de ingresso e permanência, do deficiente visual, acompanhado de cão-guia em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
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De acordo com o IBGE, no Brasil há 45 milhões de pessoas com deficiência. A partir de uma amostragem extraída desse conjunto de pessoas, uma pesquisa feita pelo DataSenado revelou que 77% delas acreditam que seus direitos não são respeitados e mais da metade afirmou que gostaria de praticar esportes, mas não o faz por falta de acessibilidade.
Internet:<www12.senado.leg.br>
Com relação aos direitos de acessibilidade previstos na Lei n.º 13.146/2015, julgue o item seguinte.
O recebimento de cobrança de tributo em formato acessível é
garantido à pessoa com deficiência, mediante solicitação.