Conselhos de Saúde são órgãos colegiados compostos de representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais da saúde e usuários, atuando na formulação de estratégias e no controle de execução da política de saúde na instância correspondente. Conforme manual do Conselho Nacional de Saúde, a manifestação de aprovação, reconhecimento ou repúdio a respeito de determinado assunto ou fato é denominada:

“Diminuir as diferenças sociais, uma vez que necessidades desiguais precisam de atendimento desigual”. Essa afirmação está contemplada pelo seguinte princípio do Sistema Único de Saúde (SUS):

A Lei n.º 8.080/1990, em seu artigo 6º, estabelece como campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a:

O serviço de saúde deve estabelecer estratégias e ações voltadas para segurança do paciente. Sobre a relação das boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde, sobre a segurança do paciente é correto afirmar.

Em 19/9/1990 foi assinada a Lei nº 8080 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação aos princípios organizativos da Lei nº 8080/90 é correto afirmar:

I. Regionalização: trata-se de uma forma de organização do Sistema de Saúde, com base territorial e populacional, adotada por muitos países na busca por uma distribuição de serviços que promova equidade de acesso, qualidade, otimização dos recursos e racionalidade de gastos.

II. Hierarquização: diz respeito à possibilidade de organização dos níveis de atenção do Sistema conforme o grau de densidade tecnológica dos serviços, isto é, o estabelecimento de uma rede que articula os serviços dos diferentes níveis de atenção, por meio de um sistema de referência e contrarreferência de usuários e de trânsito de informações.

III. Descentralização: é o processo de transferência de responsabilidades da gestão e recursos para os municípios, atendendo às determinações constitucionais e legais que embasam o SUS e que definem atribuições comuns e competências específicas à União, estados, Distrito Federal e municípios.

IV. Controle Social: é um mecanismo institucionalizado pelo qual se procura garantir a participação social, com representatividade, no acompanhamento da formulação e execução das políticas de saúde. Ele se concretiza primordialmente por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde, mas se dá também em outras instâncias.

A alternativa correta é:

Entre os serviços que englobam a limpeza urbana, a raspagem de sarjetas implica na:

O Agente Comunitário de Saúde. (ACS), tem como atribuições:

A Política Nacional de Promoção da Saúde, (PNPS), baseia-se no conceito ampliado de saúde e apresenta sua promoção como um conjunto de estratégias e formas de produzir saúde. São ações de promoção à saúde:

Assinale a alternativa correta para o princípio doutrinário garantido na Constituição, que visa assegurar a acessibilidade e o acolhimento das pessoas nos serviços de atenção à saúde:

Com a Constituição Federal de 1988 e a instituição do SUS, experiências municipais de Atenção Primária à Saúde ocorreram em diversas regiões do país e foram subsidiárias para a formulação da proposta do Programa Saúde da Família pelo Ministério da Saúde, em 1993. Em 2006, o Ministério da Saúde estabeleceu a Estratégia Saúde da Família como a estratégia preferencial para a reorganização da Atenção Primária à Saúde. Uma influência histórica e central para a formulação dessa proposta foi o êxito inicial do Programa de:

A respeito das cargas de doenças na Atenção Primária à Saúde no Brasil, analise as assertivas a seguir:

I. Especialmente a partir de 2014, entre as hepatites, a hepatite B é o principal tipo de notificação no país.

II. A mortalidade devida ao conjunto de cargas externas caiu cerca de 11% entre 1990 e 2019 no país e, entre as causas específicas, o acidente de trânsito caiu 27% e o homicídio aumentou 13%, este último sendo atualmente a principal causa externa de mortalidade.

III. A Covid-19 e as epidemias de ebola, zica, dengue, febre amarela e influenza representam emergência ou reemergência de agentes etiológicos, estimando-se que 60 a 70% das doenças emergentes ou reemergentes sejam zoonóticas, das quais acima de 70% são de origem silvestre/selvagem e 23% são transmitidas por vetores.

Quais estão corretas?

Sobre os aspectos históricos do Sistema de Saúde no Brasil, assinale a alternativa que apresenta o marco jurídico-institucional mais recente para o desenvolvimento do SUS, com ênfase na elaboração e implementação de políticas e práticas da Atenção Primária à Saúde.

Conforme o Art. 2º da Emenda Constitucional nº 51/2006, após a promulgação da presente Emenda Constitucional, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias somente poderão ser contratados diretamente pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, observado(a) o(a) _________________ estabelecido na Lei Complementar de que trata o(a) ________________ da Constituição Federal.

Assinale a alternativa que preenche, correta a respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Em 2023 os pesquisadores apontaram alto risco de volta da poliomielite no Brasil. As manifestações da síndrome póspolio

Referente à estrutura e ao funcionamento das equipes do PIM, analise as assertivas abaixo:

I. A equipe mínima do PIM é composta por um Grupo Técnico Municipal (GTM), monitores/supervisores e visitadores. A constituição do GTM é intersetorial e deve ser formada por representantes técnicos de nível superior das secretarias municipais da saúde.

II. O monitor/supervisor é responsável pela supervisão e pelo acompanhamento das ações realizadas pelos visitadores junto às famílias, bem como pela sua interlocução com o GTM e com os demais serviços da rede.

III. O PIM é uma das estratégias intersetoriais com as quais as equipes da Atenção Primária em Saúde contam para ampliar sua capacidade de resposta no cuidado materno-infantil.

IV. Os atendimentos do PIM ocorrem somente por meio de visitas domiciliares e, excepcionalmente, o atendimento pode ser feito de forma híbrida.

Quais estão corretas?

No processo de territorialização, são utilizadas técnicas de pesquisa para identificar, conhecer, analisar e intervir em problemas e necessidades em saúde. São instrumentos de pesquisa utilizados para a coleta de dados e para produção e análise de informações, EXCETO:

No contexto do PIM, a formação dos trabalhadores é entendida como um processo contínuo, participativo, crítico-reflexivo e problematizador, que possibilita o desenvolvimento de competências e habilidades importantes para atuação no programa. Conforme a Nota Técnica 03/2021, o visitador é responsável pelo atendimento às famílias. Portanto, são atribuições desse cargo, EXCETO:

Para que um Município ou Estado se qualifique para a transferência de recursos fundo a fundo, há alguns pré-requisitos necessários, dentre os quais podemos citar, com EXCEÇÃO de:

Qual Ato Regulamentar do SUS significou uma verdadeira ruptura com a lógica tradicional de repasse de recursos por produção de serviços?

Que nome se dá ao instrumento que objetiva garantir a aplicação da autonomia do sujeito participante de uma investigação?