Alternativa Correta: C - Norma Operacional Básica de 1996 (NOB-96)

O tema central da questão é a mudança no modelo de repasse de recursos no Sistema Único de Saúde (SUS). A pergunta busca identificar qual ato regulamentar trouxe uma ruptura significativa com a lógica tradicional de financiar o sistema de saúde apenas pela produção de serviços.

Para resolver essa questão, é necessário compreender o contexto histórico e as normas operacionais básicas (NOBs) que foram implementadas no SUS ao longo dos anos. Essas normas influenciaram diretamente como os recursos eram distribuídos entre os estados e municípios.

A NOB-96 é a alternativa correta porque introduziu uma nova lógica de financiamento baseada na cobertura assistencial e não apenas na quantidade de procedimentos realizados. Isso significou uma ruptura com a lógica anterior, que priorizava a produção de serviços. A NOB-96 buscou fortalecer a descentralização e a gestão local do sistema de saúde, garantindo repasses mais equitativos e constantes.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Norma Operacional Básica de 1991 (NOB-91): Esta norma foi importante para a organização inicial do SUS, mas ainda mantinha a lógica de repasse baseada na produção de serviços.

B - Norma Operacional Básica de 1993 (NOB-93): Assim como a NOB-91, esta norma também não rompeu com a lógica tradicional de financiamento. Ela focou mais em questões organizacionais e administrativas.

D - Norma Operacional Básica de 1998 (NOB-98): Embora tenha dado continuidade a algumas diretrizes da NOB-96, a NOB-98 não foi a responsável pela grande ruptura com o modelo anterior.

E - Lei Orgânica nº 8.142/1990: Esta lei é fundamental para o SUS, mas ela não tratou especificamente da mudança de lógica no repasse de recursos. Ela estabeleceu diretrizes para a participação da comunidade e a gestão do sistema, mas não alterou a lógica de financiamento.

Compreender as mudanças trazidas pela NOB-96 é crucial para entender como o SUS foi se estruturando ao longo dos anos para oferecer um sistema de saúde mais eficiente e equitativo.

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